22/06/2025 02:12

Decorrido prazo de GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS em 18/06/2025 23:59.
21/06/2025 04:31

Decorrido prazo de ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA em 18/06/2025 23:59.
08/06/2025 09:00

Publicado Intimação em 27/05/2025.
08/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
08/06/2025 09:00

Publicado Intimação em 27/05/2025.
08/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:43

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501394692
23/05/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501394692
23/05/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495084323
23/05/2025 10:49

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 08:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 08:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:12

Decorrido prazo de GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS em 28/01/2025 23:59.
12/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003960-17.2024.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Joao Felipe Souza Santos Advogado: Rosy Cleide Cardoso Santana (OAB:BA41236) Advogado: Gabriella Beatriz Rocha Matos (OAB:BA69172) Reu: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003960-17.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: JOAO FELIPE SOUZA SANTOS Advogado(s): ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA registrado(a) civilmente como ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA (OAB:BA41236), GABRIELLA BEATRIZ ROCHA MATOS (OAB:BA69172) REU: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Sem delongas, mantenho a decisão de ID. 479265160, pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o pedido de reconsideração sequer pode ser encarado como recurso, em virtude de ausência de previsão legal.

A via para a revisão de decisões ou sentenças judiciais possui tipificação própria, de modo que é o princípio da legalidade e da unirrecorribilidade que dispõem sobre os meios de revisão de pronunciamentos jurisdicionais.

Em nenhuma linha do CPC há previsão do pedido de reconsideração como via apta ao intento esperado pela parte requerente.

Sendo assim, não conheço do pedido e mantenho incólume a decisão prolatada, pelos seus fundamentos lançados nos autos.

Dessa forma, intime-se novamente a parte autora para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 9 de janeiro de 2025.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
21/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 21:41

Publicado Intimação em 06/12/2024.
18/01/2025 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
18/01/2025 21:40

Publicado Intimação em 06/12/2024.
18/01/2025 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
09/01/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 08:09

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:35

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO FELIPE SOUZA SANTOS - CPF: *42.***.*34-67 (AUTOR).
17/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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