24/06/2025 22:02

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 12:41

Embargos de declaração não acolhidos
28/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
11/03/2025 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000086-83.2006.8.05.0215 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: Adailton De Oliveira Rocha Advogado: Adelbardo Silveira (OAB:BA7711) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Autor: Adonias Bomfim Rocha Reu: Freire & Novaes Ltda - Me Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000086-83.2006.8.05.0215.

Trata-se de ação reivindicatória de aposentadoria por invalidez formulada por ADAILTON DE OLIVEIRA ROCHA em face de INSS.

Na petição id 28501988 - Pág. 5-6, o requerido alega a existência de coisa julgada, em vista do julgamento de ação idêntica tombada sob o nº 0001756-84.2016.4.01.3309, do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guanambi.

Instado a se manifestar, o requerente reconheceu a existência do referido processo idêntico (petição id 108508902). É o relatório.

Decido.

Ficou constatado, como reconhecido pelo próprio autor, que a presente ação foi reproduzida perante o Juizado Especial Federal de Guanambi, tendo aquela sido decidida anteriormente a esta, assim, o processamento da presente ação está impedido pela existência de coisa julgada.

Ante o exposto, RECONHEÇENDO a existência de coisa julgada material, em decorrência da sentença definitiva proferida nos autos nº 0001756-84.2016.4.01.3309 (Juizado Especial Federal de Guanambi-BA), EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários, pois mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CACULé, BA, 10 de setembro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
08/01/2025 10:42

Expedição de intimação.
16/09/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 14:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/05/2023 17:34

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
09/10/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:42

Conclusos para despacho
30/05/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 19:09

Publicado Intimação em 20/05/2021.
25/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
19/05/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2019 19:24

Devolvidos os autos
17/12/2018 14:11

Ato ordinatório
21/11/2018 14:04

Ato ordinatório
01/10/2018 10:52

Ato ordinatório
01/10/2018 09:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/04/2018 14:12

Ato ordinatório
18/05/2017 13:30

Ato ordinatório
25/03/2011 10:40

CONCLUSÃO
03/02/2011 14:00

DOCUMENTO
03/02/2011 14:00

RECEBIMENTO
29/11/2010 09:02

REMESSA
12/11/2010 11:28

DOCUMENTO
12/11/2010 11:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/01/2010 10:22

CONCLUSÃO
29/09/2009 10:18

DOCUMENTO
22/09/2009 10:09

PETIÇÃO
08/09/2009 09:36

DOCUMENTO
31/08/2009 09:29

PETIÇÃO
07/07/2009 09:40

DOCUMENTO
28/04/2009 09:05

DOCUMENTO
20/04/2009 13:35

PETIÇÃO
24/03/2009 13:23

DOCUMENTO
24/03/2009 13:17

DOCUMENTO
14/08/2006 10:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2006

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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