TJBA - 0706407-31.2021.8.05.0001

1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *64.***.*65-02

Advogados

LEONE LIMA CERQUEIRA

OAB: 66546/BA

CPF *54.***.*95-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

12 DT ITAPUA - SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:14

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 19:45

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 12/03/2025 17:43

    Expedição de sentença.

  • 12/03/2025 10:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/02/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 18:31

    Audiência em prosseguimento

  • 06/02/2025 07:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 06:37

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 07:55

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 07:55

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 14:59

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 25/01/2025 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0706407-31.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Marcos Roberto Dos Santos Junior Advogado: Leone Lima Cerqueira (OAB:BA66546) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 0706407-31.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) do reclamado: LEONE LIMA CERQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONE LIMA CERQUEIRA DECISÃO Aguarde-se a audiência designada.

    Salvador, 10 de janeiro de 2025.

    Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito

  • 15/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 13/01/2025 14:17

    Expedição de despacho.

  • 13/01/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 18:45

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2024 17:20

    Juntada de informação

  • 10/12/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 08:55

    Audiência em prosseguimento

  • 18/09/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 15:33

    Audiência em prosseguimento

  • 25/04/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 01:53

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:25

    Publicado Termo em 21/03/2024.

  • 23/04/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 17/04/2024 19:06

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 01:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/04/2024 15:47

    Expedição de Edital.

  • 02/04/2024 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 10:54

    Audiência em prosseguimento

  • 17/03/2024 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 09:51

    Audiência em prosseguimento

  • 07/11/2023 05:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 01:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/09/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 18:13

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 23:49

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 23:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 08:08

    Juntada de Petição de Documento1

  • 23/08/2023 15:52

    Expedição de decisão.

  • 23/08/2023 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 11:00

    Recebida a denúncia contra MARCOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *64.***.*65-02 (REU)

  • 31/07/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 08:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 26/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 22/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/08/2022 00:00

    Documento

  • 04/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/05/2022 00:00

    Mandado

  • 03/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/11/2021 00:00

    Mandado

  • 22/11/2021 00:00

    Mandado

  • 22/11/2021 00:00

    Mandado

  • 22/11/2021 00:00

    Mandado

  • 17/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 16/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/08/2021 00:00

    Petição

  • 12/08/2021 00:00

    Laudo Pericial

  • 11/08/2021 00:00

    Publicação

  • 09/08/2021 00:00

    Petição

  • 06/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/08/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/08/2021 00:00

    Petição

  • 06/08/2021 00:00

    Documento

  • 06/08/2021 00:00

    Petição

  • 03/08/2021 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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