14/08/2025 15:49

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
31/05/2025 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 06:39

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 07:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 19:22

Juntada de Petição de PET 8064457_84.2023.8.05.0000_Ciência. Decisão.
16/04/2025 18:14

Declarada incompetência
14/04/2025 14:45

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 01:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8064457-84.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Marlene Rodrigues Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8064457-84.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de execução de título executivo judicial proposta em face do ESTADO DA BAHIA, em que a parte exequente pretende o cumprimento das obrigações reconhecidas no mandado de segurança coletivo 8016794-81.2019.8.05.0000.

O Estado da Bahia juntou com a petição do 70256932 informações sobre o cumprimento da referida tutela jurisdicional.

Pelo exposto, frisando-se a incompetência superveniente deste Tribunal para a apreciação de execução individual fundamentada em título executivo judicial proveniente do julgamento de ação coletiva, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o quanto aduzido pela parte adversa, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada em sistema.

ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA Juíza Convocada – Relatora (assinado eletronicamente)
15/01/2025 20:56

Juntada de Petição de PET 8064457_84.2023.8.05.0000_Ciência. Despacho.
15/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:44

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 01:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
31/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 05:59

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
18/07/2024 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 19:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:29

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:48

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/06/2024 10:22

Solicitado dia de julgamento
05/04/2024 14:00

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 00:02

Juntada de Petição de petição incidental
20/03/2024 01:45

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
13/03/2024 01:49

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:49

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 02:02

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:49

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 06:08

Expedição de Certidão.
16/12/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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