01/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:05

Expedição de Carta precatória.
26/08/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 09:12

Expedição de intimação.
05/08/2025 08:47

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:28

Recebidos os autos
30/07/2025 09:28

Juntada de Certidão dd2g
30/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/07/2025 13:44

Juntada de termo
01/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
23/03/2025 20:54

Decorrido prazo de TIAGO CARDOSO SILVA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:24

Juntada de Petição de _Cie^ncia_ Sentenc¸a_Wenceslau
20/02/2025 17:20

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
20/02/2025 17:16

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
20/02/2025 17:09

Juntada de Alvará
20/02/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 15:55

Expedição de intimação.
20/02/2025 15:55

Expedição de intimação.
20/02/2025 11:57

Expedição de intimação.
20/02/2025 11:34

Juntada de Petição de procuração
20/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:57

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
20/02/2025 09:56

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
20/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:21

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 08:30

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:44

Juntada de Petição de alegações finais
04/02/2025 15:28

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 04/02/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
04/02/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/02/2025 06:32

Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de LEONARDO BRITO ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:10

Juntada de laudo pericial
26/01/2025 05:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
26/01/2025 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
24/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
24/01/2025 01:06

Decorrido prazo de LEIVSON COSTA LUSTOSA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 13:35

Juntada de Ofício
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8001779-44.2024.8.05.0276 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Wenceslau Guimarães Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Leivson Costa Lustosa Junior Advogado: Gilmar Brito Dos Santos (OAB:BA61425) Reu: Tiago Cardoso Silva Advogado: Rodolfo Rogerio De Jesus Sarmento (OAB:BA67527) Advogado: Leonardo Brito Andrade (OAB:BA74594) Intimação: DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ingressou com Ação Penal contra LEIVSON COSTA LUSTOSA JUNIOR e TIAGO CARDOSO SILVA, devidamente qualificados na petição inicial, imputando aos denunciados as condutas descritas nos arts. 33, caput, 35 e 40, IV e VI, da Lei n.º 11.343/2006.

Inquérito policial anexado aos autos.

Citados, os denunciados apresentaram defesa prévia, por escrito.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

Não obstante ser indispensável a fundamentação na decisão de recebimento da denúncia, conforme exigência legal (Lei n° 11.343/2006, art. 55, § 4°) e constitucional (art. 93, IX), é imperioso que o Magistrado não analise profundamente o caso, ficando, pois, num plano superficial.

Os fatos narrados na peça vestibular e a documentação acostada indicam a existência dos crimes ventilados pelo Ministério Público e fornecem indícios suficientes de autoria dos acusados.

No caso em exame, não é necessária a realização de diligências em razão das provas constantes nos autos serem suficientes para, num juízo preliminar, receber a ação penal.

Os acusados, em defesa prévia, alegaram que são inocentes e que tal constatação decorrerá da instrução processual.

Sendo assim, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a denúncia apresentada contra LEIVSON COSTA LUSTOSA JUNIOR e TIAGO CARDOSO SILVA, devidamente qualificados na petição inicial, em todos os seus termos.

Designo o dia 04 de fevereiro de 2025, às 09h, para a realização de audiência de instrução e julgamento, visando oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, se houver, e interrogatório do réu. É facultado o comparecimento virtual.

Nesta hipótese, no dia da audiência, incumbe às partes, ao advogado de defesa, à Promotoria de Justiça, e testemunhas, acessarem o link https://webapp.lifesizecloud.com/meetings338658, em caso de acesso via notebook ou computador pessoal, ou, em caso de acesso a partir de aparelhos celulares pela extensão 338658, acessar a playstore ou a appstore e baixar o aplicativo “lifesize”, para participar da videochamada no dia da audiência, o que deve ser alertado pelo oficial de justiça à pessoa intimada.

As partes e testemunhas/vítimas serão vistas e ouvidas por meio de seus notebooks, celulares ou computadores que dispuserem, devendo ficar a postos no dia e horário da audiência acima citados.

Caso algum intimado ao comparecimento não disponha de meios tecnológico adequados para a participação do ato à distância, DEVERÁ comparecer ao Fórum Hilário Santos, na comarca de Wenceslau Guimarães, localizado à Rua Otaviano Santos Lisboa, 134, centro, sob pena de ser considerado ausente.

ADVIRTA-SE ao intimado d forma expressa e clara que o COMPARECIMENTO É OBRIGATÓRIO, sob pena de multa equivalente a DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, bem como pagamento das custas da diligência, cujo inadimplemento acarretará inclusão em dívida ativa e negativação no nome nos cadastros de restrição ao crédito.

O descumprimento poderá ensejar crime de desobediência.

Publique-se e intime-se.

Intimem-se os réus, seus advogados, as testemunhas e o Ministério Público.

Diligências necessárias.

Wenceslau Guimarães – BA, 15 de janeiro de 2025.

Hosser Michelangelo Silva Araujo Juiz de Direito Designado
17/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 14:27

Expedição de ofício.
15/01/2025 12:07

Expedição de intimação.
15/01/2025 11:44

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 04/02/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
15/01/2025 11:23

Recebida a denúncia contra LEIVSON COSTA LUSTOSA JUNIOR - CPF: *62.***.*69-73 (REU) e TIAGO CARDOSO SILVA - CPF: *99.***.*78-62 (REU)
09/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 17:38

Publicado Intimação em 10/12/2024.
15/12/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
15/12/2024 17:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.
15/12/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
15/12/2024 17:36

Publicado Intimação em 10/12/2024.
15/12/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
12/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:45

Juntada de mandado
12/12/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 13:14

Expedição de intimação.
06/12/2024 13:14

Expedição de intimação.
06/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:54

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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