20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0501083-04.2018.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Gevanildo Alves Nepomuceno Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Executado: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0501083-04.2018.8.05.0113 Classe Assunto: [Serviços de Saúde] EXEQUENTE: GEVANILDO ALVES NEPOMUCENO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA Gevanildo Alves Nepomuceno requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Impugnada a execução (ID 459813478), o exequente concordou (ID 460221326) com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório.

Decido.

Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 459813481.

Por outro lado, o valor do crédito da exequente atende ao limite para requisição de pequeno valor do Município, equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social, atualmente, R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos).

Dispositivo Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 459813481), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento do valor devido, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio.

Havendo pagamento espontâneo pelo executado, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora e seu patrono, intimando-o para informar dados bancários, se inexistentes nos autos.

Decorrido o prazo sem o pagamento pelo executado, desde já fica deferido o bloqueio de verbas públicas municipais, através do Sisbajud nos valores mencionados, referente pagamento do crédito da parte e honorários advocatícios, com posterior expedição de alvará.

Mesmo após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
29/07/2022 13:42

Publicado Intimação em 26/07/2022.
29/07/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 13:21

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2022 11:40

Expedição de intimação.
25/07/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 11:37

Expedição de intimação.
25/07/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2022 14:36

Expedição de intimação.
24/07/2022 14:36

Expedição de intimação.
24/07/2022 14:36

Declarada incompetência
13/07/2022 13:53

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:53

Expedição de intimação.
13/07/2022 13:53

Expedição de intimação.
11/07/2022 17:56

Expedição de intimação.
11/07/2022 17:56

Expedição de intimação.
11/07/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:43

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:42

Expedição de intimação.
04/07/2022 14:42

Expedição de intimação.
25/03/2022 11:05

Expedição de intimação.
25/03/2022 11:05

Expedição de intimação.
25/03/2022 09:47

Expedição de intimação.
25/03/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:35

Expedição de intimação.
22/03/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 12:50

Expedição de intimação.
24/11/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/11/2021 23:59.
12/11/2021 13:28

Expedição de intimação.
12/11/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 05:52

Decorrido prazo de GEVANILDO ALVES NEPOMUCENO em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 16:07

Expedição de intimação.
11/11/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 16:07

Expedição de Ofício.
09/11/2021 07:02

Publicado Intimação em 08/11/2021.
09/11/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 09:51

Expedição de intimação.
05/11/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 11:34

Suscitado Conflito de Competência
22/10/2021 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
22/10/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
18/10/2021 08:48

Conclusos para decisão
15/10/2021 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2021 14:47

Expedição de ato ordinatório.
15/10/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 14:45

Expedição de ato ordinatório.
15/10/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 14:45

Intimação
15/10/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 00:00

Expedição de documento
14/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/10/2021 00:00

Incompetência
18/02/2020 00:00

Expedição de documento
17/02/2020 00:00

Petição
09/08/2019 00:00

Mandado
05/08/2019 00:00

Publicação
12/03/2019 00:00

Mero expediente
09/03/2019 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Expedição de documento
14/09/2018 00:00

Expedição de documento
28/04/2018 00:00

Publicação
24/04/2018 00:00

Incompetência
06/03/2018 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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