TJBA - 8000517-61.2022.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/10/2024 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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01/10/2024 18:36
Juntada de Petição de contra-razões
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12/09/2024 03:16
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
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12/09/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 14:01
Expedição de sentença.
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06/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 05:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
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29/07/2024 16:39
Juntada de Petição de apelação
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29/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 16:52
Expedição de sentença.
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11/06/2024 16:41
Expedição de despacho.
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11/06/2024 16:41
Julgado procedente em parte o pedido
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13/03/2024 08:53
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 17:28
Expedição de despacho.
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12/03/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 02:21
Decorrido prazo de PASSO SEGURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
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25/01/2024 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
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24/01/2024 17:39
Conclusos para despacho
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19/10/2023 15:22
Juntada de Certidão
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16/09/2023 17:03
Publicado Despacho em 04/09/2023.
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16/09/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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13/09/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 15:56
Expedição de despacho.
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01/09/2023 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2023 14:04
Expedição de intimação.
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01/09/2023 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 00:39
Decorrido prazo de PASSO SEGURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.
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16/08/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
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15/08/2023 16:11
Conclusos para despacho
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31/05/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 23:38
Publicado Intimação em 09/05/2023.
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22/05/2023 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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08/05/2023 15:57
Expedição de intimação.
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08/05/2023 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 15:08
Concedida a Antecipação de tutela
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06/05/2023 00:54
Decorrido prazo de PASSO SEGURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.
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10/04/2023 21:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
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23/02/2023 15:31
Conclusos para decisão
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23/02/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 17:00
Expedição de despacho.
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06/02/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 16:51
Conclusos para despacho
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10/01/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 14:12
Publicado Despacho em 07/10/2022.
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23/10/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
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08/10/2022 18:45
Publicado Despacho em 07/10/2022.
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08/10/2022 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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06/10/2022 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 17:52
Conclusos para despacho
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03/10/2022 17:51
Juntada de Certidão
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03/10/2022 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2022 15:45
Juntada de Petição de réplica
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10/07/2022 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
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29/06/2022 19:43
Publicado Intimação em 28/06/2022.
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29/06/2022 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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27/06/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 17:07
Expedição de citação.
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27/06/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 11:17
Conclusos para despacho
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21/06/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
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03/06/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
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22/05/2022 15:55
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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22/05/2022 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
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18/05/2022 17:00
Expedição de citação.
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18/05/2022 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2022 15:42
Expedição de intimação.
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18/05/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 13:04
Conclusos para despacho
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22/03/2022 23:34
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 15:23
Expedição de intimação.
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14/02/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 15:05
Conclusos para decisão
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11/02/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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