25/09/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025 09:57

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2025 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001556-81.2023.8.05.0032Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: JORGE LUDUVICO DOS SANTOSAdvogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA e outrosAdvogado(s): PEDRO NOVAIS RIBEIRO (OAB:BA38646-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 8 de setembro de 2025.
08/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:32

Comunicação eletrônica
08/09/2025 14:32

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025 14:21

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:08

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 23:36

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 21:39

Deliberado em sessão - julgado
05/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:04

Incluído em pauta para 12/08/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
23/07/2025 12:30

Solicitado dia de julgamento
23/07/2025 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:12

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2025 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (APELADO) em 11/07/2025.
03/07/2025 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:19

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
14/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:56

Comunicação eletrônica
12/06/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 84429547
12/06/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:37

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:14

Conhecido o recurso de JORGE LUDUVICO DOS SANTOS - CPF: *81.***.*16-87 (APELANTE) e provido
26/05/2025 09:14

Conhecido o recurso de JORGE LUDUVICO DOS SANTOS - CPF: *81.***.*16-87 (APELANTE) e provido
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 19:05

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:08

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/04/2025 14:37

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 01:52

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco INTIMAÇÃO 8001556-81.2023.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jorge Luduvico Dos Santos Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001556-81.2023.8.05.0032 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JORGE LUDUVICO DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A) DESPACHO Nos termos do art. 1009, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) preliminar(es) suscitada(s) em sede de contrarrazões.

Em seguida, retornem os autos conclusos para para apreciação e julgamento do presente recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Salvador, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Relatora
10/01/2025 08:16

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 02:21

Expedição de Certidão.
21/12/2024 08:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:04

Recebidos os autos
17/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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