TJBA - 8000247-29.2017.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2025 08:11
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
09/03/2025 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000247-29.2017.8.05.0228 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Amaro Impetrante: Olivia Neves De Lima Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Impetrado: Municipio De Santo Amaro Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Advogado: Patricia Cardoso Da Silva De Souza (OAB:BA13181) Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Impetrado: Prefeito Municipal Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000247-29.2017.8.05.0228 PARTE AUTORA: IMPETRANTE: OLIVIA NEVES DE LIMA PARTE RÉ: IMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO, PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO Vistos, etc.
Aguarde-se em arquivo provisório até a informação de pagamento conforma já determinado no processo.
Publique-se Cumpra-se Santo Amaro-BA, 12.01.2025.
Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
08/02/2025 19:31
Arquivado Provisoriamente
-
08/02/2025 19:31
Expedição de despacho.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000247-29.2017.8.05.0228 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Amaro Impetrante: Olivia Neves De Lima Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Impetrado: Municipio De Santo Amaro Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Advogado: Patricia Cardoso Da Silva De Souza (OAB:BA13181) Advogado: Charles Pithon Barreto (OAB:BA18456) Impetrado: Prefeito Municipal Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av.
Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000247-29.2017.8.05.0228 IMPETRANTE: OLIVIA NEVES DE LIMA IMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO, PREFEITO MUNICIPAL CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para tomar conhecimento da expedição do Ofício Precatório, e, não havendo manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, devendo o patrono da parte autora tomar as providências constantes no art.6º do Ato Conjunto nº 15 de 07/07/2020, nos termos do Decreto Judiciário nº 106 de 28/02/2023.
SANTO AMARO/BA, 12 de março de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria -
12/01/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 11:48
Processo Desarquivado
-
30/04/2024 14:08
Arquivado Provisoramente
-
20/03/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2024 12:28
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
-
16/03/2024 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:12
Expedição de intimação.
-
12/03/2024 14:12
Expedição de Ofício.
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24/02/2024 21:01
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
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24/02/2024 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
15/12/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:16
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO em 17/07/2023 23:59.
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01/08/2023 08:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 24/07/2023 23:59.
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08/07/2023 01:31
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
08/07/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
06/07/2023 15:17
Expedição de intimação.
-
06/07/2023 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/03/2023 10:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/03/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 15:42
Expedição de intimação.
-
21/11/2021 01:47
Decorrido prazo de CHARLES PITHON BARRETO em 16/11/2021 23:59.
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18/09/2021 18:52
Expedição de intimação.
-
18/09/2021 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2021 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 05:30
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 02/12/2020 23:59.
-
16/06/2021 05:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 02/12/2020 23:59.
-
14/06/2021 14:13
Publicado Despacho em 10/11/2020.
-
14/06/2021 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
03/12/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 18:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/11/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2020 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2020 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 14:44
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 05:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 28/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/10/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 00:03
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 20/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 15:40
Publicado Despacho em 29/08/2019.
-
29/08/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2019 16:10
Expedição de despacho.
-
28/08/2019 16:10
Expedição de despacho.
-
28/08/2019 16:10
Determinada Requisição de Informações
-
01/08/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
23/06/2019 20:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/06/2019 09:43
Juntada de Certidão
-
04/04/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
22/10/2018 15:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 07:59
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/10/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2018 11:03
Expedição de intimação.
-
04/10/2018 11:03
Expedição de intimação.
-
04/10/2018 11:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 15:04
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2018 07:29
Juntada de Petição de certidão
-
20/08/2018 07:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2018 07:26
Juntada de Petição de certidão
-
20/08/2018 07:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2018 12:31
Juntada de Petição de apelação
-
16/08/2018 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2018 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2018 17:04
Expedição de intimação.
-
16/08/2018 17:04
Expedição de intimação.
-
16/08/2018 16:30
Expedição de intimação.
-
16/08/2018 16:30
Expedição de intimação.
-
30/07/2018 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 07:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
27/06/2018 07:23
Juntada de ato ordinatório
-
02/05/2018 16:48
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/04/2018 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/04/2018 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/04/2018 16:55
Juntada de ato ordinatório
-
18/04/2018 12:29
Decorrido prazo de WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 12:29
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO em 13/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 12:29
Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 12:28
Decorrido prazo de WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 12:28
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO em 13/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 12:28
Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 12:27
Decorrido prazo de WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 12:27
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO em 13/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 12:27
Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA em 17/04/2018 23:59:59.
-
15/04/2018 23:50
Juntada de Petição de apelação
-
23/03/2018 00:54
Publicado Intimação em 23/03/2018.
-
23/03/2018 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2018 00:54
Publicado Intimação em 23/03/2018.
-
23/03/2018 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2018 00:54
Publicado Intimação em 23/03/2018.
-
23/03/2018 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2018 00:54
Publicado Intimação em 23/03/2018.
-
23/03/2018 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2018 12:05
Concedida a Segurança
-
20/02/2018 13:32
Conclusos para despacho
-
20/02/2018 13:32
Juntada de Certidão
-
18/10/2017 02:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2017 23:59:59.
-
03/09/2017 00:17
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 01/09/2017 23:59:59.
-
29/08/2017 16:32
Expedição de intimação.
-
28/08/2017 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 24/08/2017 23:59:59.
-
18/08/2017 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2017 01:40
Decorrido prazo de WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL em 10/08/2017 23:59:59.
-
11/08/2017 01:40
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO em 10/08/2017 23:59:59.
-
09/08/2017 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2017 00:39
Publicado Intimação em 03/08/2017.
-
03/08/2017 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2017 00:39
Publicado Intimação em 03/08/2017.
-
03/08/2017 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2017 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2017 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2017 17:00
Expedição de Mandado.
-
01/08/2017 17:00
Expedição de Mandado.
-
12/07/2017 14:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/04/2017 21:50
Conclusos para decisão
-
05/04/2017 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2017
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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