16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0001072-16.2012.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Reu: Jales Roblyn Dos Santos Advogado: Roberta Silva Sampaio (OAB:BA19442) Advogado: Kedma Cristina De Oliveira Dos Santos Da Silva (OAB:BA23975) Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001072-16.2012.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: JALES ROBLYN DOS SANTOS Advogado(s): ROBERTA SILVA SAMPAIO registrado(a) civilmente como ROBERTA SILVA SAMPAIO (OAB:BA19442), KEDMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (OAB:BA23975) DECISÃO Considerando o certificado no ID 478210774 e tendo em vista a presunção de veracidade da declaração de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC c/c art. 3º do CPP), concedo ao réu os benefícios da gratuidade de justiça, suspendendo a exigibilidade da cobrança das custas processuais na forma do art. 98, § 3º, do CPC c/c art. 3º do CPP.

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, 11 de dezembro de 2024.

AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO JUIZ DE DIREITO
14/10/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
16/05/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 13:29

Comunicação eletrônica
12/05/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 13:14

Devolvidos os autos
15/02/2022 14:49

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/02/2022 12:43

DOCUMENTO
18/11/2019 17:49

RECEBIMENTO
11/11/2019 16:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/11/2019 12:42

DOCUMENTO
11/11/2019 12:38

RECEBIMENTO
16/10/2019 12:00

PROCEDÊNCIA EM PARTE
17/11/2016 16:03

CONCLUSÃO
30/08/2016 13:34

DOCUMENTO
23/08/2016 14:43

PETIÇÃO
22/08/2016 17:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/08/2016 17:00

RECEBIMENTO
26/07/2016 13:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/07/2016 13:41

RECEBIMENTO
10/06/2016 13:00

CONCLUSÃO
10/06/2016 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/04/2016 09:38

DOCUMENTO
17/03/2016 16:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/02/2016 14:56

DOCUMENTO
02/12/2015 16:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/10/2015 13:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/10/2015 17:53

RECEBIMENTO
01/10/2015 14:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/09/2015 20:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/08/2015 17:49

DOCUMENTO
05/08/2015 17:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/05/2015 14:30

DOCUMENTO
29/05/2015 14:27

RECEBIMENTO
25/07/2014 15:56

CONCLUSÃO
17/02/2014 16:39

DOCUMENTO
05/02/2014 16:13

DOCUMENTO
20/11/2013 13:47

DOCUMENTO
20/08/2013 15:19

DOCUMENTO
01/04/2013 14:20

DOCUMENTO
25/03/2013 17:11

CONCLUSÃO
25/03/2013 17:09

DOCUMENTO
20/02/2013 18:00

DOCUMENTO
03/12/2012 13:05

RECEBIMENTO
28/11/2012 17:11

CONCLUSÃO
28/11/2012 17:07

RECEBIMENTO
22/11/2012 14:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/11/2012 15:10

DOCUMENTO
19/11/2012 16:00

DOCUMENTO
19/11/2012 15:59

OFÍCIO
19/11/2012 15:59

MANDADO
19/11/2012 15:58

DOCUMENTO
19/11/2012 14:56

DOCUMENTO
19/11/2012 14:55

OFÍCIO
05/11/2012 14:54

MANDADO
25/10/2012 15:46

MANDADO
25/10/2012 15:46

MANDADO
25/10/2012 15:45

MANDADO
25/10/2012 15:44

OFÍCIO
25/10/2012 15:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/10/2012 13:13

DOCUMENTO
15/10/2012 13:12

OFÍCIO
15/10/2012 13:11

MANDADO
28/09/2012 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/09/2012 16:40

OFÍCIO
27/09/2012 16:39

MANDADO
27/09/2012 16:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/09/2012 13:24

RECEBIMENTO
24/09/2012 14:24

CONCLUSÃO
24/09/2012 14:22

PETIÇÃO
29/08/2012 17:39

DOCUMENTO
29/08/2012 13:50

DOCUMENTO
09/04/2012 16:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2012

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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