01/08/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:56

Expedição de decisão.
30/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:35

Decorrido prazo de POLY EMBALAGENS LTDA em 02/10/2024 23:59.
12/02/2025 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
12/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8004578-75.2023.8.05.0250 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Embargante: Poly Embalagens Ltda Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8004578-75.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EMBARGANTE: POLY EMBALAGENS LTDA Advogado(s): NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB:BA28407) EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA FISCAL Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Apensem-se estes EMBARGOS À EXECUÇÃO ao processo tombado sob o nº 0500263-25.2019.8.05.0250.

Como é cediço, nos termos do artigo 918, do Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode rejeitar liminarmente os Embargos à Execução, cuja natureza jurídica é de ação, nas hipóteses de intempestividade, indeferimento da inicial, improcedência liminar do pedido, embargos manifestamente protelatórios.

Não é o caso dos presentes autos, numa análise sumária.

Desse modo, recebo os Embargos à Execução, a teor do que dispõe o artigo 919, do CPC, COM EFEITO SUSPENSIVO, ante a garantia ofertada na Ação de Execução Fiscal em trâmite neste Juízo, tombada sob nº 0500263-25.2019.8.05.0250.

Intime-se o Embargado para, querendo, impugnar os Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica.

Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito
17/12/2024 15:01

Expedição de decisão.
17/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
18/09/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:30

Expedição de decisão.
02/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:25

Expedição de decisão.
12/08/2024 11:53

Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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