08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042937-05.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA ANGELINA SAMPAIO SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se. Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, Bahia 02 de abril de 2025. Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro INTIMAÇÃO 8042937-05.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Parte Autora: Maria Angelina Sampaio Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042937-05.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA ANGELINA SAMPAIO SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO À vista da petição apresentada pela exequente no id. 65505642, intime-se pessoalmente o Estado da Bahia para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na implementação do piso nacional do magistério vigente para o ano de 2024, sob pena de multa diária no valor R$1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 11 de setembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
12/04/2024 14:40

Baixa Definitiva
12/04/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA SAMPAIO SILVA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:51

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
28/02/2024 08:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
28/02/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 08:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
27/02/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:34

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/01/2024 13:35

Solicitado dia de julgamento
10/01/2024 16:56

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:28

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0554442-79.2016.8.05.0001

Rodrigo Oliveira Roseno da Silva

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Ricardo Santos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2016 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0554442-79.2016.8.05.0001

Guebor Comercial Distribuidora LTDA

Rodrigo Oliveira Roseno da Silva

Advogado: Guilherme de Moura Leal Valverde

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 8035979-32.2024.8.05.0000

Arbaza Alimentos LTDA

Estado da Bahia

Advogado: Rafael Machado Simoes Pires

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 8066973-43.2024.8.05.0000

Alfredo Bispo Araujo

Banco Bmg SA

Advogado: Joseane Santos do Amor Divino de Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 8000677-31.2023.8.05.0014

Scheila Claudia de Carvalho

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Tamara Santos Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2023 11:59

Exibir Processo