21/07/2025 18:10

Decorrido prazo de CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/06/2025 02:45

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 13:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 15:15

Deliberado em sessão - julgado
12/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:31

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/05/2025 17:54

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 06:16

Decorrido prazo de CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:14

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2025 14:13

Juntada de Petição de _PJCÍVEL_ Não intervenção. Direito individual. Interesse secundário
07/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/12/2024 06:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:56

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:28

Recebidos os autos
18/12/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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