07/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:17

Incluído em pauta para 28/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/07/2025 09:13

Solicitado dia de julgamento
15/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:05

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCIO DOS REIS LOBO em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 02:24

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 15:04

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
19/12/2024 15:45

Não conhecido o recurso de MARCIO DOS REIS LOBO - CPF: *29.***.*96-00 (AGRAVANTE)
19/12/2024 09:34

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCIO DOS REIS LOBO em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 04:13

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 8070538-15.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Estado Da Bahia Agravante: Marcio Dos Reis Lobo Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8070538-15.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel AGRAVANTE: MARCIO DOS REIS LOBO Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Em seu agravo de instrumento, o contribuinte discorre sobre o erro da decisão que “rejeitou a exceção” pré-objetiva, com explanação sobre a ausência de prescrição intercorrente tributária e impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal, contra o ex-sócio, sem demonstração dos requisitos do art.135 do CTN.

Por outro lado, verifico que a decisão recorrida não conheceu da exceção de pré-executividade de ID n.º400249832, porquanto os temas nela suscitados já tenham sido dirimidos e exauridos por força da peça defensiva de ID n.º 280218576, inclusive, com julgamento definitivo, por agravo de instrumento de n.º8001286-90.2022.8.05.0000.

Dessarte, não vislumbro nenhuma correlação entre as razões recursais, com os fundamentos do predito julgado.

Logo, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o agravante para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da ausência de dialeticidade recursal, porquanto a decisão recorrida tenha se pautado no julgamento definitivo da primeira exceção de pré-executividade (280218576) e, com isso, não conheceu da segunda de ID n.º400249832, havendo preclusão e/ou coisa julgada da matéria controvertida, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em, 21 de novembro de 2024.

DESª.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 05
25/11/2024 09:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2024 10:17

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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