27/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO MENEZES DA SILVA em 26/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 20:53

Publicado Sentença em 12/09/2025.
13/09/2025 20:53

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8112074-08.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: RECORRENTE: MARIO AUGUSTO MENEZES DA SILVA Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 489221015, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 24.473,91 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
10/09/2025 23:02

Comunicação eletrônica
10/09/2025 23:02

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
09/09/2025 18:53

Homologado o pedido
13/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
23/04/2025 18:36

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/02/2025 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
09/12/2024 16:03

Expedição de ato ordinatório.
09/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:32

Recebidos os autos
06/12/2024 13:32

Juntada de decisão
06/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2024 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:16

Expedição de despacho.
01/12/2023 22:00

Expedição de despacho.
01/12/2023 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 14:29

Expedição de despacho.
28/11/2023 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIO AUGUSTO MENEZES DA SILVA - CPF: *19.***.*42-34 (AUTOR).
28/11/2023 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
19/06/2023 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2023 22:56

Publicado Sentença em 25/05/2023.
04/06/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
24/05/2023 12:50

Expedição de sentença.
24/05/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 23:27

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 13:36

Conclusos para julgamento
29/07/2022 10:11

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO MENEZES DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:25

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
01/07/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
13/12/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 13:30

Expedição de citação.
06/10/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:26

Conclusos para despacho
05/10/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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