TJBA - 0700070-08.2021.8.05.0201
1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 16:27
Juntada de Certidão
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18/12/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO EDITAL 0700070-08.2021.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Daniel Da Silva Mendes Advogado: Antonio Vasconcelos Sampaio (OAB:BA31836) Reu: Lucas Alex Bispo Pereira Advogado: Antonio Vasconcelos Sampaio (OAB:BA31836) Reu: Daniel Da Silva Mendes Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Des.
Osório Borges Menezes, BR 367, km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro - Bahia, CEP 45.810-000 Telefone: 73 3162-5500 / 73 3162-5565 / WhatsApp: 73 3162-5565 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0700070-08.2021.8.05.0201 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: DANIEL DA SILVA MENDES e outros (2) PRAZO DE EDITAL: 90 DIAS DESTINATÁRIO: DANIEL DA SILVA MENDES, brasileiro, profissão não informada, RG nº 2056331705 SSP/BA, nascido em 29/11/2002, natural de Porto Seguro-BA, filho de Manoel Mendes e Zildete Souza da Silva.
SÍNTESE/CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA: ""Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia: A) CONDENAR o réu, DANIEL DA SILVA MENDES, como incurso às disposições do artigo 33 da Lei 11.343 de 2006.
B) CONDENAR o réu, LUCAS ALEX BISPO PEREIRA, como incurso às disposições do art. 33 da Lei 11.343/2006." De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) INTIMADA(s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do PROCESSO: 0700070-08.2021.8.05.0201 bem como para, querendo, recorrer no prazo de 5 dias.
PRAZO PARA RECORRER: 5 DIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei.
Eu, PRICILA MOTTA GONCALVES MORAES o digitei e eu Edson Cruz Bento Filho, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.
Porto Seguro (BA), 21 de outubro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDSON CRUZ BENTO FILHO Diretor de Secretaria Disponibilizado no DJE n.________________ Em:________/________/_________ Servidor(a):___________________________ -
07/11/2024 14:53
Expedição de Edital.
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07/11/2024 12:18
Desentranhado o documento
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21/10/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:31
Desentranhado o documento
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15/04/2024 13:30
Juntada de Certidão
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24/11/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 05:44
Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO em 25/08/2023 23:59.
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22/08/2023 01:23
Mandado devolvido Positivamente
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22/08/2023 01:22
Mandado devolvido Negativamente
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21/08/2023 08:51
Juntada de Petição de CIENTE 07000700820218050201
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18/08/2023 02:21
Publicado Intimação em 17/08/2023.
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18/08/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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17/08/2023 09:20
Conclusos para decisão
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16/08/2023 20:33
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 20:33
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2023 09:28
Expedição de intimação.
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14/07/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 10:32
Extinta a punibilidade por prescrição
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24/03/2023 16:42
Conclusos para julgamento
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25/11/2022 10:33
Conclusos para despacho
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24/11/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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27/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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09/03/2022 00:00
Petição
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12/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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09/07/2021 00:00
Publicação
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08/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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07/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/07/2021 00:00
Petição
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28/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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28/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/06/2021 00:00
Documento
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28/06/2021 00:00
Documento
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28/06/2021 00:00
Documento
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23/06/2021 00:00
Liberdade provisória
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23/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/06/2021 00:00
Documento
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23/06/2021 00:00
Documento
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23/06/2021 00:00
Documento
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23/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/06/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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23/06/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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23/06/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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23/06/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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23/06/2021 00:00
Expedição de documento
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23/06/2021 00:00
Expedição de documento
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22/06/2021 00:00
Expedição de documento
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21/06/2021 00:00
Petição
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16/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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16/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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16/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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02/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/06/2021 00:00
Publicação
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31/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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30/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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28/05/2021 00:00
Petição
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24/05/2021 00:00
Mero expediente
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24/05/2021 00:00
Audiência Designada
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24/05/2021 00:00
Documento
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22/05/2021 00:00
Publicação
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20/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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20/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/05/2021 00:00
Documento
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19/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
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18/05/2021 00:00
Mero expediente
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17/05/2021 00:00
Denúncia
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29/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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28/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
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28/04/2021 00:00
Petição
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28/04/2021 00:00
Petição
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16/04/2021 00:00
Publicação
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14/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/04/2021 00:00
Mero expediente
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12/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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15/03/2021 00:00
Mandado
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15/03/2021 00:00
Mandado
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13/03/2021 00:00
Publicação
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12/03/2021 00:00
Petição
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12/03/2021 00:00
Petição
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10/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/03/2021 00:00
Documento
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10/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
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10/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
10/03/2021 00:00
Mero expediente
-
10/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/02/2021 00:00
Petição
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19/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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19/02/2021 00:00
Petição
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29/01/2021 00:00
Transferência de Processo
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29/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/01/2021 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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