TJBA - 8000205-93.2021.8.05.0145
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000205-93.2021.8.05.0145 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: DANILA BORGES DOURADO LEITE Advogado(s): VANESSA FIGUEREDO DOURADO (OAB:BA51692-A), CAIO DOURADO BINA (OAB:BA51130-A) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-A) DECISÃO Vistos, etc.
Em atenção ao deliberado pela Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Estado da Bahia, na sessão realizada em 07 de fevereiro de 2025, nos termos do que restou decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8000525-54.2024.8.05.9000, especialmente quanto à suspensão dos processos que versem sobre a matéria atinente ao Programa Luz para Todos, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação no referido incidente.
A medida visa resguardar a segurança jurídica e assegurar a uniformidade da jurisprudência, diante da pendência de definição quanto ao alcance das alterações normativas promovidas pela ANEEL e seus reflexos na responsabilidade das concessionárias de energia elétrica.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA Relatora -
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO 8000205-93.2021.8.05.0145 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Danila Borges Dourado Leite Advogado: Vanessa Figueredo Dourado (OAB:BA51692-A) Advogado: Caio Dourado Bina (OAB:BA51130-A) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000205-93.2021.8.05.0145 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: DANILA BORGES DOURADO LEITE Advogado(s): VANESSA FIGUEREDO DOURADO (OAB:BA51692-A), CAIO DOURADO BINA (OAB:BA51130-A) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE registrado(a) civilmente como LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 4 de novembro de 2024. -
08/10/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/04/2024 12:56
Juntada de Petição de contra-razões
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21/04/2024 08:40
Publicado Intimação em 22/04/2024.
-
21/04/2024 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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04/04/2024 12:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/02/2024 13:32
Conclusos para decisão
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26/09/2023 22:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 22:18
Decorrido prazo de DANILA BORGES DOURADO LEITE em 06/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:23
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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26/09/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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21/08/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 15:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/07/2023 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 07:25
Julgado improcedente o pedido
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03/04/2023 08:08
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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04/12/2021 19:06
Juntada de Petição de petição
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04/08/2021 15:11
Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 04/08/2021 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
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03/08/2021 16:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/07/2021 17:56
Publicado Intimação em 01/07/2021.
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05/07/2021 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
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30/06/2021 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2021 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2021 10:10
Audiência Conciliação Videoconferência designada para 04/08/2021 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
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25/03/2021 22:59
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2021 13:44
Publicado Intimação em 11/03/2021.
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20/03/2021 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
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10/03/2021 08:51
Expedição de citação.
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10/03/2021 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2021 08:40
Expedição de citação.
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10/03/2021 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/03/2021 16:08
Concedida a Medida Liminar
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10/02/2021 09:06
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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