TJBA - 8001507-81.2017.8.05.0248
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
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12/09/2025 18:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/08/2025 23:59.
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12/09/2025 11:28
Conclusos para julgamento
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12/09/2025 11:28
Expedição de intimação.
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26/06/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 11:49
Expedição de intimação.
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04/06/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 02:09
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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11/04/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 10:25
Expedição de citação.
-
04/04/2025 10:25
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 09:13
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 09:12
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 08:42
Juntada de ata da audiência
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001507-81.2017.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Dimas Manoel Da Silva Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Seinfra - Secretaria De Infraestrutura Da Bahia Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ.
PÚBLICA DE SERRINHA Av.
Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot.
Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 8001507-81.2017.8.05.0248 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIMAS MANOEL DA SILVA REU: SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 08/2023, por determinação judicial, nos termos da decisão proferida nestes autos, ID 471869030, designei Audiência de Conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, no dia 28/03/2025 08:30 horas, que será conduzida por videoconferência no aplicativo LifeSize, utilizando a extensão: 16010634, ou através do link: https://call.lifesizecloud.com/16010634.
Salientamos que a referida audiência poderá ocorrer de forma MISTA/ HÍBRIDA, caso a parte não detenha acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais e/ou que não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los, sendo esta realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS desta unidade, no endereço constante no cabeçalho do presente ato.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente) -
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001507-81.2017.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Dimas Manoel Da Silva Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Seinfra - Secretaria De Infraestrutura Da Bahia Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ.
PÚBLICA DE SERRINHA Av.
Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot.
Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 8001507-81.2017.8.05.0248 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIMAS MANOEL DA SILVA REU: SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 08/2023, por determinação judicial, nos termos da decisão proferida nestes autos, ID 471869030, designei Audiência de Conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, no dia 28/03/2025 08:30 horas, que será conduzida por videoconferência no aplicativo LifeSize, utilizando a extensão: 16010634, ou através do link: https://call.lifesizecloud.com/16010634.
Salientamos que a referida audiência poderá ocorrer de forma MISTA/ HÍBRIDA, caso a parte não detenha acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais e/ou que não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los, sendo esta realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS desta unidade, no endereço constante no cabeçalho do presente ato.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente) -
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001507-81.2017.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Dimas Manoel Da Silva Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Seinfra - Secretaria De Infraestrutura Da Bahia Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA - 2ª VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E FAZENDA PÚBLICA AUTOS Nº :8001507-81.2017.8.05.0248 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIMAS MANOEL DA SILVA RÉU: SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA e outros DESPACHO 1.
Designe-se data para realização de Audiência de Conciliação, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus advogados. 2.
Cite-se o réu para comparecimento, observado o prazo do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da Audiência, na forma do disposto no art. 335. 3.
Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, consoante o disposto no art. 334, parágrafo 2o, devendo as partes serem advertidas da penalidade previstas no art. parágrafo 8o do art. 334. 4.
Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.
No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. 6.
Após, venham conclusos. 7.
Defiro o benefício da Gratuidade da Justiça em favor da parte autora, o fazendo com amparo no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.
Serrinha-BA, 01 de novembro de 2024 WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito -
08/03/2025 19:47
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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08/03/2025 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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05/03/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 14:00
Mandado devolvido Positivamente
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13/02/2025 14:49
Expedição de citação.
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13/02/2025 14:49
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 14:41
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/03/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SERRINHA, #Não preenchido#.
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001507-81.2017.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Dimas Manoel Da Silva Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Seinfra - Secretaria De Infraestrutura Da Bahia Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA - 2ª VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E FAZENDA PÚBLICA AUTOS Nº8001507-81.2017.8.05.0248 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) AUTOR: DIMAS MANOEL DA SILVA RÉU: SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA e outros DESPACHO Demonstre o autor sua hipossuficiência econômica, na forma do disposto no art. 5o, LXXIV, da Constituição Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Serrinha, 17 de agosto de 2018 Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito -
01/11/2024 14:46
Concedida a gratuidade da justiça a DIMAS MANOEL DA SILVA - CPF: *48.***.*15-91 (AUTOR).
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01/11/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 14:46
Proferido despacho
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24/04/2020 11:52
Conclusos para despacho
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08/03/2019 13:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 17/09/2018 23:59:59.
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12/09/2018 12:58
Publicado Intimação em 22/08/2018.
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12/09/2018 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/09/2018 16:15
Juntada de Petição de petição
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03/09/2018 16:15
Juntada de Petição de petição
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17/08/2018 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2018 10:31
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2018 10:31
Juntada de Petição de petição
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28/09/2017 15:34
Conclusos para decisão
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28/09/2017 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2017
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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