07/06/2025 00:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2025 00:41

Baixa Definitiva
07/06/2025 00:41

Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025 00:37

Transitado em Julgado em 06/06/2025
04/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 05:02

Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 01:30

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 23:16

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:13

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 18:13

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
06/03/2025 12:56

Solicitado dia de julgamento
21/01/2025 09:50

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:38

Recebidos os autos
21/01/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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