21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8106394-08.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: BANCO PAN S.A EXECUTADO: CLAUDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Perdas e Danos]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Exmª Juíza, Fica o BANCO PAN S.A ciente que o alvará confeccionado anteriormente foi rejeitado, conforme anexo.

Na oportunidade, esclareço a possibilidade de o escritório dos Advogados fornecerem seus próprios dados bancários e transferir posteriormente para o Banco o valor.

Dessa forma, fica o BANCO PAN S.A intimado em 5 (dias) a fornecer dados válidos para a expedição do alvará Franciele Jaqueline de Souza Dias Estagiária de Direito Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo Supervisor Administrativo do 3º Cartório Integrado de Consumo da Comarca de Salvador Salvador, 7 de maio de 2025
18/07/2025 15:04

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:04

Expedição de Alvará.
18/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:25

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
10/05/2025 05:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 13:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:06

Expedição de despacho.
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:42

Expedição de despacho.
31/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
23/02/2025 06:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/02/2025 23:59.
13/12/2024 17:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8106394-08.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Claudemiro Barbosa Dos Santos Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Exequente: Banco Pan S.a Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8106394-08.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO PAN S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 EXECUTADO: CLAUDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA DUARTE DA SILVA - BA59283 SENTENÇA Julgado o feito, o banco credor pediu a intimação do consumidor/devedor para cumprir a obrigação (condenação em multa por litigância de má fé).

O prazo transcorreu in albis.

Feito o bloqueio via Sisbajud, houve constrição em valor superior ao crédito (Id 445130647).

Sumariamente relatados, decido.

Consoante o novo Código de Processo Civil, extingue-se a fase de cumprimento de sentença, com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com espeque no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO dada a satisfação do crédito, com ordem de expedição de alvará em favor do banco no valor de R$ 354,71, desbloqueando-se o excesso (R$ 78,15), consoante manifestação de Id 446834112.

Expeça-se alvará em favor do devedor para levantamento do valor excedente (R$ 78,15).

Em seguida arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
01/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
17/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 23:30

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
10/03/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:18

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2024 13:36

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 13:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2024 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/01/2024.
10/01/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:12

Recebidos os autos
07/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2023 05:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2022 23:59.
28/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
13/02/2023 14:44

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 00:09

Publicado Despacho em 17/11/2022.
13/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
06/02/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 17:38

Julgado improcedente o pedido
27/01/2023 12:30

Conclusos para julgamento
27/01/2023 05:57

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
26/01/2023 08:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/11/2022 23:59.
25/01/2023 16:45

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
29/12/2022 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
29/12/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
15/11/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 02:46

Publicado Despacho em 30/09/2022.
11/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
29/09/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:03

Juntada de Petição de réplica
08/09/2022 05:40

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:22

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022 10:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2022 23:59.
02/09/2022 13:11

Publicado Despacho em 03/08/2022.
02/09/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/08/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 15:09

Expedição de despacho.
02/08/2022 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2022 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 11:48

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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