31/07/2025 11:53

Expedição de intimação.
31/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/04/2025 23:59.
03/02/2025 17:30

Expedição de sentença.
03/02/2025 16:39

Expedição de despacho.
03/02/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002872-10.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Alcyone De Almeida Fonseca Advogado: Renata Cristina De Souza Maia (OAB:BA1180-A) Requerido: Município De Portoseguro/ba Requerido: Outeiro Da Gloria Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Kayran Teixeira Lago (OAB:BA75228) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8002872-10.2023.8.05.0201 REQUERENTE: ALCYONE DE ALMEIDA FONSECA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes a informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Seguro, 11 de junho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
01/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:28

Expedição de despacho.
01/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:40

Expedição de despacho.
30/06/2024 01:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:30

Expedição de despacho.
11/06/2024 16:56

Expedição de intimação.
11/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/05/2024 23:59.
03/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:45

Publicado Intimação em 12/03/2024.
13/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:19

Expedição de intimação.
08/03/2024 12:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 15:46

Expedição de citação.
20/11/2023 15:46

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 23:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/09/2023 23:57

Publicado Despacho em 05/05/2023.
06/09/2023 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
17/08/2023 16:00

Mandado devolvido Positivamente
09/08/2023 14:50

Expedição de citação.
09/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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