07/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MARLOS MARTINS DE CERQUEIRA em 06/06/2025 23:59.
17/05/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 13:51

Expedição de sentença.
07/04/2025 18:20

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
10/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:20

Juntada de Petição de réplica
27/12/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
27/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:16

Expedição de citação.
18/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8013669-79.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Marlos Martins De Cerqueira Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8013669-79.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Polo Ativo: REQUERENTE: MARLOS MARTINS DE CERQUEIRA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 29 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
30/10/2024 08:52

Expedição de citação.
29/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:28

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 28/11/2024 08:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
29/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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