24/07/2025 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:03

Expedição de intimação.
15/07/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
01/07/2025 14:14

Expedição de intimação.
01/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:30

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
08/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
08/11/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAVARES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:20

Juntada de Ofício
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ INTIMAÇÃO 8000498-14.2024.8.05.0095 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Ibirapuã Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Marcos Vinicios De Jesus Araujo Advogado: Maria De Lourdes Tavares (OAB:BA77490) Testemunha: Dt Teixeira De Freitas Intimação: PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO FINALIDADE: Fica(m) a(s) parte(s), devidamente intimada(s) por meio de seu (sua)(s) Advogado(a)(s) do(a) r. despacho/decisão/sentença de ID n° 471282031.

DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA:“Vistos, etc. .- MARCOS VINÍCIOS DE JESUS ARAÚJO, foi preso em flagrante no dia 16 de agosto de 2024, sendo que, o juiz plantanista converteu a prisão em flagrante em preventiva - ID nº 458862925. .- Realizada audiência de custódia, foi mantida a prisão preventiva - ID nº 459117233. .- O flagranteado ingressou um pedido de Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça deste Estado, sendo negada a ordem, o que resultou na interposição de recurso ordinário, tendo o Superior Tribunal de Justiça dado provimento ao recurso, para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente mediante a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a critério do juízo de primeiro grau. .- Em razão da determinação do Superior Tribunal de Justiça, passo a analisar qual medida cautelar se adequa ao presente caso. .- Dentre as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, se encontra a monitoração eletrônica. .- Analisando os postulados da proporcionalidade e da adequação, entendo que, para este caso, a medida mais apropriada é a monitoração eletrônica, tendo em vista que há indícios de que o flagranteado faz parte de organização criminosa. .- Assim, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, aplico a MARCOS VINÍCIOS DE JESUS ARAÚJO, a medida cautelar de monitoração eletrônica, devendo ser oficiado ao Diretor do estabelecimento prisional em que o mesmo se encontra, para encaminhá-lo ao setor de monitoramento para colocação de tornozeleira eletrônica, sendo expedido, para tanto, o competente Alvará de Soltura. .- Publique-se.

Cumpra-se. .- Ibirapuã, 29 de outubro de 2024. .- HUMBERTO JOSÉ MARÇAL, Juiz de Direito em substituição.
01/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:35

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:16

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
31/10/2024 10:30

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
30/10/2024 08:52

Expedição de intimação.
29/10/2024 19:11

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
25/10/2024 14:44

Juntada de decisão
12/09/2024 08:28

Juntada de Petição de procuração
09/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 08:59.
20/08/2024 08:10

Juntada de Termo de audiência
19/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:20

Expedição de Ofício.
19/08/2024 07:50

Conclusos para decisão
18/08/2024 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2024 13:10

Juntada de Petição de CIENTE DECISÃO PREVENTIVA
18/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
18/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 11:44

Juntada de mandado
18/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
18/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
18/08/2024 10:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
18/08/2024 08:31

Conclusos para decisão
17/08/2024 17:46

Juntada de Petição de parecer_APF_trafico_conversão em preventiva
17/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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