TJBA - 8000763-51.2017.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *55.***.*28-34

CARLOS CASTRO SAN MARTIN

CPF *59.***.*09-68

ADALARDO SOUSA CARNEIRO

CPF *35.***.*13-53

ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO

CPF *05.***.*14-87

EMANUELA DE SOUZA CAMPOS SAMPAIO

CPF *70.***.*32-04

IZABEL CRISTINA ANDION CASTRO

CPF *86.***.*34-49

ALMIR PEREIRA PASSOS

CPF *07.***.*37-00

GLORIALDO MOREIRA MOURA

CPF *89.***.*93-72

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA MOURA

CPF *14.***.*58-72

JAMILE DE ARAUJO CARNEIRO

CPF *10.***.*70-97

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

CPF *84.***.*35-49

TANIA REGINA ABDON DA SILVA

CPF *54.***.*54-49

Advogados

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB: 12589/BA

CPF *01.***.*60-25

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB: 21359/BA

CPF *08.***.*47-87

LIZE BORGES GALVAO

OAB: 42994/BA

CPF *18.***.*46-90

LIVIA SANTOS TORRES

OAB: 33397/BA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2020 20:09

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 12/08/2020 20:09

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2020 20:09

    Transitado em Julgado em 12/08/2020

  • 12/05/2020 00:10

    Decorrido prazo de ADALARDO SOUSA CARNEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:10

    Decorrido prazo de JAMILE DE ARAUJO CARNEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:10

    Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:10

    Decorrido prazo de GLORIALDO MOREIRA MOURA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:10

    Decorrido prazo de EMANUELA DE SOUZA CAMPOS SAMPAIO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:10

    Decorrido prazo de TANIA REGINA ABDON DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:00

    Decorrido prazo de ANDRE RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:00

    Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA PASSOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:00

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 03:24

    Publicado Intimação em 06/04/2020.

  • 03/05/2020 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2020 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 10:16

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2020 17:38

    Prejudicado o recurso

  • 02/03/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 01:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:56

    Decorrido prazo de TANIA REGINA ABDON DA SILVA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de ADALARDO SOUSA CARNEIRO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de JAMILE DE ARAUJO CARNEIRO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de GLORIALDO MOREIRA MOURA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de ANDRE RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA PASSOS em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de EMANUELA DE SOUZA CAMPOS SAMPAIO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO em 24/05/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 00:16

    Publicado Intimação em 03/05/2019.

  • 03/05/2019 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2019 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 15:38

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2019 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2019 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2019 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 03:37

    Decorrido prazo de GLORIALDO MOREIRA MOURA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 03:37

    Decorrido prazo de ANDRE RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 03:37

    Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA PASSOS em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 03:37

    Decorrido prazo de EMANUELA DE SOUZA CAMPOS SAMPAIO em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 03:37

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 03:37

    Decorrido prazo de TANIA REGINA ABDON DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 03:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 01:35

    Decorrido prazo de ADALARDO SOUSA CARNEIRO em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 01:35

    Decorrido prazo de JAMILE DE ARAUJO CARNEIRO em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 01:35

    Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2018 00:20

    Publicado Intimação em 08/10/2018.

  • 06/10/2018 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2018 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 15:00

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2018 10:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/08/2018 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de ADALARDO SOUSA CARNEIRO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de JAMILE DE ARAUJO CARNEIRO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de GLORIALDO MOREIRA MOURA em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de ANDRE RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA PASSOS em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de EMANUELA DE SOUZA CAMPOS SAMPAIO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de TANIA REGINA ABDON DA SILVA em 24/07/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 13:22

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/07/2018 00:10

    Publicado Intimação em 09/07/2018.

  • 07/07/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2018 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

  • 30/05/2018 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2018 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 15:57

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 10/05/2018 10:19

    Deliberado em sessão - julgado

  • 07/05/2018 09:12

    Incluído em pauta para 14/05/2018 09:00:00 SALA 03.

  • 25/04/2018 14:06

    Incluído em pauta para 03/05/2018 09:00:00 SALA 02.

  • 25/04/2018 10:46

    Incluído em pauta para 03/05/2018 09:00:00 SALA 02.

  • 17/04/2018 14:47

    Incluído em pauta para 23/04/2018 14:00:00 SALA 03.

  • 17/04/2018 13:48

    Incluído em pauta para 23/04/2018 14:00:00 SALA 03.

  • 17/04/2018 10:03

    Incluído em pauta para 23/04/2018 09:00:00 SALA 03.

  • 27/03/2018 00:16

    Decorrido prazo de GLORIALDO MOREIRA MOURA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de ADALARDO SOUSA CARNEIRO em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de JAMILE DE ARAUJO CARNEIRO em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de ANDRE RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA PASSOS em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de EMANUELA DE SOUZA CAMPOS SAMPAIO em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de TANIA REGINA ABDON DA SILVA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 16/03/2018 14:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/03/2018 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2018 14:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/03/2018 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2018 11:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2018 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 00:01

    Publicado Intimação em 09/03/2018.

  • 09/03/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2018 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2018 11:38

    Conhecido o recurso de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO - CPF: *05.***.*14-87 (RECORRENTE) e provido

  • 23/02/2018 17:12

    Deliberado em sessão - julgado

  • 16/02/2018 14:47

    Incluído em pauta para 22/02/2018 09:00:00 SALA 03.

  • 09/01/2018 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 10:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/12/2017 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2017 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2017 14:42

    Incluído em pauta para 14/12/2017 09:00:00 SALA 03.

  • 21/11/2017 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2017 16:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/11/2017 16:50

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 21/11/2017 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2017 18:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/11/2017 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2017 18:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/11/2017 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2017 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 12:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/11/2017 12:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/11/2017 12:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/11/2017 12:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/11/2017 12:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/11/2017 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2017 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2017 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2017 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2017 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2017 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2017 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2017 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2017 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
02/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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