22/07/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação MP
21/07/2025 14:14

Expedição de intimação.
18/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:34

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2025 16:22

Expedição de intimação.
10/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 04:10

Decorrido prazo de OBJETIVA CONCURSOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
18/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição de parecer
13/02/2025 09:17

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:14

Expedição de intimação.
27/12/2024 18:02

Decorrido prazo de RAIANA DA SILVA COELHO em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2024 18:55

Publicado Intimação em 01/11/2024.
10/11/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006611-27.2024.8.05.0113 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itabuna Impetrante: Raiana Da Silva Coelho Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Impetrado: Prefeito Municipal De Itabuna Impetrado: Secretário Municipal De Saúde De Itabuna Impetrado: Objetiva Concursos Ltda Impetrado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8006611-27.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA IMPETRANTE: RAIANA DA SILVA COELHO Advogado(s): HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos examinados.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, movido pelo (a) Impetrante acima epigrafado (a), em face da (s) Autoridade (s) Coatora (as) também consignada (s) Postergo a apreciação do pedido liminar, com o escopo de instaurar o contraditório e colher maiores subsídios.

Assim, na forma do art. 7º da Lei n. 12.016/2009: (a) NOTIFIQUE(M)-SE o(a)(s) impetrado(a)(s), para que preste(m) as informações pertinentes no prazo de 10 (dez) dias; e (b) CIENTIFIQUE-SE ao órgão de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada, para que, querendo, ingresse(m) no feito.

Em seguida, na forma do art. 12 da Lei n. 12.016/2009, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao pleito liminar.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 25 de outubro de 2024.
30/10/2024 17:12

Expedição de intimação.
30/10/2024 17:09

Expedição de intimação.
30/10/2024 17:09

Expedição de intimação.
30/10/2024 17:09

Expedição de intimação.
30/10/2024 17:09

Expedição de Carta.
30/10/2024 16:05

Expedição de intimação.
30/10/2024 16:05

Expedição de intimação.
30/10/2024 16:05

Expedição de intimação.
29/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 13:34

Decorrido prazo de RAIANA DA SILVA COELHO em 26/08/2024 23:59.
24/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
15/08/2024 03:23

Publicado Intimação em 05/08/2024.
15/08/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 10:04

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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