21/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
02/01/2025 22:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
01/01/2025 03:12

Publicado Decisão em 02/12/2024.
01/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 15:17

Expedição de decisão.
28/11/2024 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2024 15:35

Juntada de Petição de 8007546_27.2024.8.05.0191_Ciência
21/11/2024 00:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 01/11/2024.
10/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8007546-27.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Leticia Gomes Santos Reu: Antonio Galdino Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8007546-27.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO GALDINO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Recebo a presente denúncia, visto que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.

Cite-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, atendo ao que dispõe o art. 396-A do Código de Processo Penal.

Ao ser citado, deverá o Oficial de Justiça certificar se o réu possui advogado constituído ou se necessitará de nomeação de defensor dativo, observando, em qualquer caso, o que diz o art. 357, CPP.

Oficie-se ao CEDEP solicitando a certidão de antecedentes criminais do acusado.

Junte-se aos autos certidões de antecedentes criminais do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

Expeça-se mandado de citação via Pje.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
01/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:50

Expedição de decisão.
30/10/2024 10:42

Recebida a denúncia contra ANTONIO GALDINO DOS SANTOS - CPF: *39.***.*04-91 (REU)
29/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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