14/09/2025 04:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
14/09/2025 01:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
09/07/2025 18:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
08/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:00

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 00:00

Intimação

VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8001030-53.2021.8.05.0269 Parte Autora: Nome: DEODETE DE JESUS LIRAEndereço: Fazenda Bom Futuro, Fazenda Bom Futuro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAEndereço: Avenida Edgar Santos, 300, Narandiba, SALVADOR - BA - CEP: 41180-790 DESPACHO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na petição inicial/no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se for o caso, na forma dos artigos 513 e 523, caput, do CPC.

Se a parte executada não tiver procurador constituído nos autos ou o pedido de cumprimento de sentença tiver sido formulado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513 do CPC (art. 513, §§ 2º, II, e 4º, do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (salvo se for ação que tramite sob a égide da Lei n.º 9.099/95), oportunidade em que deverá ser intimado o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, com a inclusão das verbas do art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o bloqueio do valor correto, inclusive com ordens reiteradas pelo prazo de 30 dias, medida que fica desde logo autorizada, mediante utilização do sistema SISBAJUD.

No prazo de 24 horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, do CPC).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Se não houver saldo suficiente para bloqueio, ordeno a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, inclusive, ficam desde já autorizadas as medidas de penhora de veículos no RENAJUD e busca de bens no INFOJUD, recolhidas as custas processuais, se não houver gratuidade de justiça.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. P.I.

Cumpra-se.

Uruçuca, 27 de maio de 2025 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
12/06/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 03:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
02/06/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8001030-53.2021.8.05.0269 Parte Autora: Nome: DEODETE DE JESUS LIRAEndereço: Fazenda Bom Futuro, Fazenda Bom Futuro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAEndereço: Avenida Edgar Santos, 300, Narandiba, SALVADOR - BA - CEP: 41180-790 DESPACHO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na petição inicial/no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se for o caso, na forma dos artigos 513 e 523, caput, do CPC.

Se a parte executada não tiver procurador constituído nos autos ou o pedido de cumprimento de sentença tiver sido formulado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513 do CPC (art. 513, §§ 2º, II, e 4º, do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (salvo se for ação que tramite sob a égide da Lei n.º 9.099/95), oportunidade em que deverá ser intimado o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, com a inclusão das verbas do art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o bloqueio do valor correto, inclusive com ordens reiteradas pelo prazo de 30 dias, medida que fica desde logo autorizada, mediante utilização do sistema SISBAJUD.

No prazo de 24 horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, do CPC).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Se não houver saldo suficiente para bloqueio, ordeno a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, inclusive, ficam desde já autorizadas as medidas de penhora de veículos no RENAJUD e busca de bens no INFOJUD, recolhidas as custas processuais, se não houver gratuidade de justiça.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. P.I.

Cumpra-se.

Uruçuca, 27 de maio de 2025 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
28/05/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502120951
27/05/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 01:55

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
11/11/2024 01:54

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001030-53.2021.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Recorrente: Deodete De Jesus Lira Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: Processo: nº 8001030-53.2021.805.0269 De ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam cientes as partes da chegada dos autos a este Juízo, para os efeitos legais.

Uruçuca (Ba), _30_/__10__/___2024.

Escrivão
30/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:54

Recebidos os autos
29/10/2024 14:54

Juntada de decisão
29/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/11/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2023 01:47

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 25/10/2023 23:59.
30/10/2023 01:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2023 01:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 04:37

Publicado Intimação em 29/09/2023.
22/10/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
22/10/2023 04:35

Publicado Intimação em 29/09/2023.
22/10/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
20/10/2023 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 12:48

Conclusos para julgamento
04/10/2023 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 19:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 21:20

Publicado Intimação em 09/03/2023.
10/04/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
08/03/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:23

Conclusos para julgamento
31/01/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 09:55

Publicado Intimação em 14/12/2021.
15/12/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 14:04

Expedição de citação.
13/12/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 08:11

Expedição de citação.
27/10/2021 22:00

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 15:34

Conclusos para decisão
26/10/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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