12/11/2024 15:04

Baixa Definitiva
12/11/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 14:59

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Documento_1
08/11/2024 03:43

Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA RAMOS em 30/10/2024 23:59.
04/11/2024 05:59

Decorrido prazo de ELCIONE OLIVEIRA SANTOS em 30/10/2024 23:59.
03/11/2024 04:24

Publicado Sentença em 24/10/2024.
03/11/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA SENTENÇA 8001366-79.2022.8.05.0218 Termo Circunstanciado Jurisdição: Ruy Barbosa Autoridade: Delegacia Territorial De Ruy Barbosa Vitima: Jeferson Santos Ramos Autor Do Fato: Elcione Oliveira Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Luciano Almeida Ramos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001366-79.2022.8.05.0218 AUTORIDADE: DELEGACIA TERRITORIAL DE RUY BARBOSA AUTOR DO FATO: ELCIONE OLIVEIRA SANTOS e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de Termo Circunstanciado encaminhado pela Autoridade Policial, capitulando a conduta do agente no art. 147 do Código Penal.

Em audiência preliminar, os supostos autores do fato se desculparam pelo ocorrido e a vítima aceitou o pedido formal de desculpas (Id. 466954719).

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil firmada entre as partes nos presentes autos.

Sendo o crime de ameaça submetido à ação penal condicionada à representação da vítima (art. 147, parágrafo único, do Código Penal), a composição civil acarreta renúncia ao direito de representação, conforme art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em consequência, não havendo justa causa para o prosseguimento da presente ação, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, o que faço com base no art. 107, V, do Código Penal.

Fica dispensada a intimação pessoal do autor do fato, conforme o Enunciado n. 105 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Ruy Barbosa/BA, data da assinatura eletrônica.

JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito
23/10/2024 10:38

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:25

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
10/10/2024 17:40

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:21

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 03/10/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA, #Não preenchido#.
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS RAMOS em 27/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ELCIONE OLIVEIRA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA RAMOS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/09/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/09/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/09/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 11:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Ciente _padrão_
19/09/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:07

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:05

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 03/10/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA, #Não preenchido#.
03/09/2024 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
30/07/2024 20:23

Juntada de Petição de 8001366_79.2022.8.05.0218_Proposta transação pen
24/07/2024 16:01

Expedição de ato ordinatório.
24/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 13:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 11:07

Expedição de ofício.
15/03/2024 11:05

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
07/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:29

Conclusos para decisão
06/03/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 17:58

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:04

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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