22/07/2025 13:48

Expedição de intimação.
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 09:49

Juntada de Petição de laudo pericial
14/05/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
26/11/2024 21:43

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 25/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8163905-61.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdir Conceicao Dos Santos Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8163905-61.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: VALDIR CONCEICAO DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, intimem-se as partes e, após, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
21/10/2024 11:19

Expedição de despacho.
18/10/2024 13:23

Expedição de intimação.
17/10/2024 15:13

Nomeado perito
15/03/2024 10:57

Conclusos para julgamento
14/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
15/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023 19:13

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:12

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 13:07

Decorrido prazo de VALDIR CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:48

Decorrido prazo de VALDIR CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:45

Decorrido prazo de VALDIR CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:34

Decorrido prazo de VALDIR CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:11

Decorrido prazo de VALDIR CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:11

Decorrido prazo de VALDIR CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
02/08/2023 05:39

Publicado Sentença em 12/05/2023.
02/08/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
29/06/2023 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2023 08:47

Comunicação eletrônica
11/05/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 08:47

Julgado procedente o pedido
07/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
17/04/2023 07:28

Conclusos para julgamento
16/02/2023 12:46

Juntada de Petição de réplica
04/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
05/12/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 07:57

Expedição de citação.
17/11/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
09/11/2022 15:11

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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