19/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:05

Juntada de Alvará
22/04/2025 20:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2025 01:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8175769-62.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Fernando Jorge Moreira Da Silva Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Interessado: Cs Atacadista E Representacoes Ltda Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Interessado: Isaac Matienzo Villarpando Neto Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214) Advogado: Amanda De Santana Barreiros (OAB:BA59373) Advogado: Graziele Da Silva Souza (OAB:BA59369) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8175769-62.2023.8.05.0001 AUTOR: INTERESSADO: FERNANDO JORGE MOREIRA DA SILVA, CS ATACADISTA E REPRESENTACOES LTDA RÉU: INTERESSADO: ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cobrança com pedido de tutela antecipada, movida por FERNANDO JORGE MOREIRA DA SILVA, CS ATACADISTA E REPRESENTACOES LTDA, em face de ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO.

Na decisão de ID 440745328, fora deferida a tutela provisória e determinado o bloqueio de valores.

Ocorre que, quando do saneamento do feito, restou revogada a gratuidade de justiça anteriormente concedida aos autores e determinado o recolhimento das custas processuais devidas (ID 478412874), não havendo nos autos subsequente comprovação de pagamento ou notícia de interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão saneadora.

A certidão de ID 485407575, atesta o decurso de prazo sem manifestação dos autores.

Por conseguinte, torna-se imperiosa a extinção do feito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, EXTINGO, sem apreciação de mérito, a presente ação.

Resta revogada, via de consequência, a decisão liminar de ID 440745328.

Verifique a serventia se os valores estão sob bloqueio.

Em caso afirmativo, proceder-se-á com o desbloqueio.

Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se o competente alvará.

Custas processuais devidas pelos autores, assim como honorários advocatícios, por aplicação do princípio da causalidade.

Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

QUANTUM.

PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA.

OBSERVÂNCIA. 1.

Para o estabelecimento de qual das partes deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais, deve-se levar em consideração não apenas a sucumbência, mas também ao princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. 2.

O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 85, dedicou amplo capítulo aos honorários advocatícios, estabelecendo novos parâmetros objetivos para a sua fixação, com a estipulação de percentuais mínimos e máximos sobre a dimensão econômica da demanda (§ 2º), inclusive nas causas envolvendo a Fazenda Pública (§ 3º), de modo que, na maioria dos casos, a avaliação subjetiva dos critérios legais a serem observados pelo magistrado servirá apenas para que ele possa justificar o percentual escolhido dentro do intervalo permitido. 3.

Nos termos do art. 85, § 6º, do CPC/2015, "os limites e os critérios previstos nos §§ 2º e 3º aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito". 4.

Hipótese em que o feito foi extinto, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto da ação, sendo certo que a União deve arcar com os honorários advocatícios (princípio da causalidade), arbitrados com a observância da tarifação estabelecida pelo legislador. 5.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1757370 SC 2018/0198730-5, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 21/02/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2022)" Considerando que o processo se estendeu até a fase de saneamento e observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Expeça-se o competente alvará, para levantamento das quantias ora em bloqueio.

Segue espelho do sistema Sisbajud.

P.I.C. e, transcorrido “in albis” o prazo recursal, certifique-se e proceda-se com a devida baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais.

Salvador-BA, 11 de fevereiro de 2025.

ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
11/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:39

Conclusos para julgamento
09/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8175769-62.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Fernando Jorge Moreira Da Silva Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Interessado: Cs Atacadista E Representacoes Ltda Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Interessado: Isaac Matienzo Villarpando Neto Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214) Advogado: Amanda De Santana Barreiros (OAB:BA59373) Advogado: Graziele Da Silva Souza (OAB:BA59369) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8175769-62.2023.8.05.0001 AUTOR: INTERESSADO: FERNANDO JORGE MOREIRA DA SILVA, CS ATACADISTA E REPRESENTACOES LTDA RÉU: INTERESSADO: ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO DESPACHO Vistos etc.

Sobre a petição e os documentos de ID 465397092 e seguintes, diga a parte Autora, no prazo de quinze dias.

Conclusos, após.

P.I.C.

Salvador-BA, 26 de setembro de 2024.

ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
30/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:29

Decorrido prazo de LUCAS DIAS SESTELO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:23

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
30/06/2024 11:44

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
30/06/2024 11:44

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
30/06/2024 11:43

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:41

Juntada de ato ordinatório
09/06/2024 11:05

Decorrido prazo de LUCAS DIAS SESTELO em 06/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:14

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:41

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:47

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 02:06

Decorrido prazo de LUCAS DIAS SESTELO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:06

Decorrido prazo de GRAZIELE DA SILVA SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:06

Decorrido prazo de AMANDA DE SANTANA BARREIROS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:06

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:06

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:06

Decorrido prazo de ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO em 24/05/2024 23:59.
12/05/2024 16:56

Publicado Intimação em 07/05/2024.
12/05/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
11/05/2024 20:23

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 17:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:57

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 11:18

Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA em 12/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:48

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:48

Decorrido prazo de LUCAS DIAS SESTELO em 16/02/2024 23:59.
10/01/2024 02:45

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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