25/08/2025 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2025 14:22

Expedição de citação.
12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Determino a regularização da representação processual da incapaz, uma vez que a petiz que deve figurar como outorgante na procuração, ainda que representada ou assistida por sua genitora, no presente caso, conforme seja absoluta ou relativamente incapaz (CC, art. 3º, I, art. 4º, I, art. 115 e art. 1.634).

Ainda, intime-se a exequente, via sua patronesse nos autos, para, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, informando se pretende promover a execução pelo rito da constrição patrimonial (§ 8º do art. 528 do CPC) ou pelo rito da constrição pessoal (§ 7º do art. 528 do CPC), uma vez que este último só permite a execução das três últimas parcelas vencidas imediatamente anteriores ao ajuizamento da ação (cumuladas com aquelas vencidas e vincendas no curso do processo), bem como que não é possível a cumulação dos dois ritos no mesmo processo.

Escolhido o rito, adeque-se a planilha de débitos ao mesmo.

Da mesma forma, caso a emenda seja pela opção do rito da constrição patrimonial, indique-se bens do devedor passíveis de penhora.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, 03 de setembro de 2024.

Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito
11/06/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8011836-30.2024.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Representante: Jeane Barbosa Santos Executado: Wilson De Jesus Souza Exequente: A.

J.

B.

S.

Advogado: Alessandra Karla Silva Valverde (OAB:BA71053) Intimação: DESPACHO Vistos, etc.

Determino a regularização da representação processual da incapaz, uma vez que a petiz que deve figurar como outorgante na procuração, ainda que representada ou assistida por sua genitora, no presente caso, conforme seja absoluta ou relativamente incapaz (CC, art. 3º, I, art. 4º, I, art. 115 e art. 1.634).

Ainda, intime-se a exequente, via sua patronesse nos autos, para, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, informando se pretende promover a execução pelo rito da constrição patrimonial (§ 8º do art. 528 do CPC) ou pelo rito da constrição pessoal (§ 7º do art. 528 do CPC), uma vez que este último só permite a execução das três últimas parcelas vencidas imediatamente anteriores ao ajuizamento da ação (cumuladas com aquelas vencidas e vincendas no curso do processo), bem como que não é possível a cumulação dos dois ritos no mesmo processo.

Escolhido o rito, adeque-se a planilha de débitos ao mesmo.

Da mesma forma, caso a emenda seja pela opção do rito da constrição patrimonial, indique-se bens do devedor passíveis de penhora.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, 03 de setembro de 2024.

Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito
01/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:15

Classe retificada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 08:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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