07/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:32

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8078085-11.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eneida Santos Conceicao Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8078085-11.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Requerente: REQUERENTE: ENEIDA SANTOS CONCEICAO Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 4 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
04/10/2024 14:01

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:20

Decorrido prazo de ENEIDA SANTOS CONCEICAO em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.
24/08/2024 22:21

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:01

Cominicação eletrônica
22/08/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 10:01

Nomeado perito
09/03/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:09

Conclusos para julgamento
07/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 05:20

Decorrido prazo de ENEIDA SANTOS CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/10/2023.
07/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
19/10/2023 10:10

Comunicação eletrônica
19/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:51

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 14:55

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2023 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/06/2023 10:22

Recebidos os autos
01/06/2023 10:22

Juntada de decisão
01/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 09:18

Publicado Intimação em 17/08/2022.
01/10/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
13/09/2022 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/08/2022 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2022 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:33

Juntada de Certidão
12/08/2022 02:38

Decorrido prazo de ENEIDA SANTOS CONCEICAO em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:39

Publicado Sentença em 25/07/2022.
08/08/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
01/08/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:16

Expedição de sentença.
22/07/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 19:57

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 11:17

Conclusos para julgamento
22/01/2022 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2021 23:59.
28/11/2021 01:42

Decorrido prazo de ENEIDA SANTOS CONCEICAO em 23/11/2021 23:59.
06/11/2021 09:08

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 15:59

Juntada de Petição de réplica
04/11/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 11:23

Expedição de citação.
29/07/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 07:45

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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