09/08/2025 18:55

Decorrido prazo de DAVI SOUSA SANTOS em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 23:41

Publicado Intimação em 01/08/2025.
02/08/2025 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:40

Expedição de intimação.
30/07/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/07/2025 21:34

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI SOUSA SANTOS - CPF: *04.***.*79-85 (AUTOR).
22/07/2025 21:34

Expedido alvará de levantamento
22/07/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/05/2025 23:59.
22/07/2025 00:35

Decorrido prazo de DAVI SOUSA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
21/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:48

Expedição de intimação.
21/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 16:44

Expedição de intimação.
21/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004010-19.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: DAVI SOUSA SANTOS Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela parte Exequente acima epigrafada, em face do MUNICÍPIO DE ITABUNA, pugnando pelo adimplemento de obrigação de pagar quantia.

Conforme petição e documentos de ID 452094002, a parte Exequente apresentou os cálculos respectivos.

Intimado a se manifestar, o Município de Itabuna deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de ID 464591587. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 535 do CPC/2015, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, podendo arguir algumas matérias, como ilegitimidade de parte, excesso de execução, etc.

Não impugnada a execução, será expedido o competente RPV em favor do exequente, conforme § 3º do mesmo dispositivo.

Uma vez que o executado não impugnou os cálculos, resta a este Juízo validar os apresentados pelo (s) Exequente (s).

Pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos Sem condenação em honorários, nos termos do art. 85, §7° do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
14/06/2025 14:29

Expedição de intimação.
14/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 14:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:34

Expedição de intimação.
28/04/2025 16:31

Expedição de intimação.
28/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:29

Expedição de intimação.
28/04/2025 16:17

Expedição de intimação.
28/04/2025 16:16

Expedição de intimação.
28/04/2025 15:51

Expedição de intimação.
28/04/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/04/2025 15:51

Expedição de intimação.
28/04/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/04/2025 15:00

Expedição de intimação.
08/04/2025 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/11/2024 23:59.
14/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:40

Desentranhado o documento
14/01/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/11/2024 14:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004010-19.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Davi Sousa Santos Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004010-19.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: DAVI SOUSA SANTOS Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela parte Exequente acima epigrafada, em face do MUNICÍPIO DE ITABUNA, pugnando pelo adimplemento de obrigação de pagar quantia.

Conforme petição e documentos de ID 452094002, a parte Exequente apresentou os cálculos respectivos.

Intimado a se manifestar, o Município de Itabuna deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de ID 464591587. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 535 do CPC/2015, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, podendo arguir algumas matérias, como ilegitimidade de parte, excesso de execução, etc.

Não impugnada a execução, será expedido o competente RPV em favor do exequente, conforme § 3º do mesmo dispositivo.

Uma vez que o executado não impugnou os cálculos, resta a este Juízo validar os apresentados pelo (s) Exequente (s).

Pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos Sem condenação em honorários, nos termos do art. 85, §7° do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
30/09/2024 12:20

Expedição de intimação.
19/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:49

Expedição de intimação.
20/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
20/08/2024 00:57

Decorrido prazo de DAVI SOUSA SANTOS em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 21:01

Publicado Intimação em 16/07/2024.
21/07/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 23:34

Publicado Intimação em 11/07/2024.
15/07/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 13:26

Expedição de intimação.
11/07/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:37

Expedição de intimação.
08/07/2024 14:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/06/2024 13:34

Expedição de intimação.
26/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:30

Recebidos os autos
18/06/2024 10:30

Juntada de decisão
18/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/03/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 10:49

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 17:43

Expedição de intimação.
09/03/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:40

Expedição de intimação.
09/03/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/10/2022 23:59.
06/02/2023 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2023 07:45

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/12/2022 15:20

Expedição de intimação.
12/12/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2022 15:33

Conclusos para julgamento
16/10/2022 12:25

Decorrido prazo de DAVI SOUSA SANTOS em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2022 10:40

Publicado Intimação em 23/09/2022.
01/10/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 10:27

Expedição de intimação.
22/09/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 19:32

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 12:34

Conclusos para julgamento
30/08/2022 12:33

Juntada de Certidão
26/08/2022 08:35

Decorrido prazo de DAVI SOUSA SANTOS em 25/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:25

Decorrido prazo de DAVI SOUSA SANTOS em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 16:40

Publicado Intimação em 29/07/2022.
19/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
12/08/2022 06:27

Publicado Intimação em 08/08/2022.
12/08/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 15:25

Juntada de Petição de réplica
01/08/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 18:04

Expedição de intimação.
27/07/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2022 11:37

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:36

Expedição de citação.
26/07/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/07/2022 23:59.
16/06/2022 08:56

Publicado Intimação em 14/06/2022.
16/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
13/06/2022 12:55

Expedição de citação.
13/06/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/06/2022 12:19

Expedição de citação.
13/06/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:18

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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