TJBA - 0804520-59.2017.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 16:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 18:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
-
18/02/2024 17:16
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
18/02/2024 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 14:11
Arquivado Provisoramente
-
15/02/2024 15:06
Expedição de decisão.
-
15/02/2024 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/02/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
12/02/2024 11:11
Processo Desarquivado
-
05/02/2024 09:31
Arquivado Provisoramente
-
04/02/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 12:49
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/02/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 00:16
Decorrido prazo de CLEILSON JURANDY DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 18:03
Decorrido prazo de CLEILSON JURANDY DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 21:57
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
24/11/2023 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804520-59.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Cleilson Jurandy De Lima Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804520-59.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLEILSON JURANDY DE LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
06/11/2023 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
06/11/2023 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
06/11/2023 21:44
Comunicação eletrônica
-
06/11/2023 21:44
Comunicação eletrônica
-
06/11/2023 21:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/10/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 12:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
27/10/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2023 02:51
Expedição de despacho.
-
18/06/2023 02:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 19:40
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
23/04/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
11/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2019 00:00
Petição
-
12/03/2018 00:00
Por decisão judicial
-
26/02/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/02/2018 00:00
Petição
-
03/11/2017 00:00
Mero expediente
-
01/11/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
01/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2017
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8004164-05.2023.8.05.0274
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Carla de Lourdes Manduca Pereira
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/03/2023 19:33
Processo nº 0300165-60.2016.8.05.0078
Jose Milton de Abreu
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Marcos Vinicius da Costa Bastos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/03/2016 19:23
Processo nº 8011994-36.2021.8.05.0001
Edmilson Pereira Santos
Luciano Pereira dos Santos
Advogado: Alexandra Pereira Batista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/02/2021 18:03
Processo nº 0502683-31.2016.8.05.0113
Mayana Raquel Calazans de Oliveira
Willer Diorgenes Santos Melo
Advogado: Valdir Farias Mesquita
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/06/2016 09:06
Processo nº 8000463-39.2020.8.05.0210
Enedina do Nascimento Santos
Banco Safra SA
Advogado: Oseas Correia de Lacerda Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/10/2020 09:47