12/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/08/2025 11:03

Juntada de Petição de informação 2º grau
18/06/2025 20:06

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:42

Expedição de ato ordinatório.
13/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:33

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
17/03/2025 16:18

Expedição de sentença.
14/03/2025 17:19

Expedição de despacho.
14/03/2025 17:19

Denegada a Segurança a UNIDOS VISTORIAS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-88 (IMPETRANTE)
21/01/2025 14:21

Conclusos para julgamento
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002221-41.2024.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Unidos Vistorias Ltda Advogado: Aguinaldo Sandoval Freitas Barreto (OAB:BA32343) Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8002221-41.2024.8.05.0201 IMPETRANTE: UNIDOS VISTORIAS LTDA IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Considerando os novos documentos acostados, considero relevante a intimação do impetrante para esclarecer se o sinal/cadastro já foi restabelecido, suspendendo-se a cautelar, conforme opinativo juntado, bem como esclarecer se o procedimento administrativo de apuração se encontra suspenso também conforme opinativo, aguardando o Julgamento deste Mandado de Segurança, ou se já foi julgado.

Esclareça ainda a impetrante sobre a citada existência de cinco processos SEI, sendo eles:*00.***.*63-24, processo SEI: 049.4642.2022.0082107-67, *00.***.*78-99, processo SEI: 049.4642.2023.0023584-53, *00.***.*96-42, processo SEI: 049.4642.2023.0023584-53, *00.***.*57-23, *00.***.*79-03, *00.***.*94-04, *00.***.*96-78, *00.***.*90-37, *00.***.*77-20 processo SEI: 049.4642.2023.0032074-59.

Prazo de 10 dias.

Intime-se o DETRAN em respeito ao contraditório, sobre petições e documentos de ID 459187656 e 455424011.

Prazo de 10 dias.

Porto Seguro, 25 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
09/01/2025 16:35

Expedição de despacho.
09/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002221-41.2024.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Unidos Vistorias Ltda Advogado: Aguinaldo Sandoval Freitas Barreto (OAB:BA32343) Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Direitor Geral Do Detran Ba Departamento Estadual De Transito Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8002221-41.2024.8.05.0201 IMPETRANTE: UNIDOS VISTORIAS LTDA IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Considerando os novos documentos acostados, considero relevante a intimação do impetrante para esclarecer se o sinal/cadastro já foi restabelecido, suspendendo-se a cautelar, conforme opinativo juntado, bem como esclarecer se o procedimento administrativo de apuração se encontra suspenso também conforme opinativo, aguardando o Julgamento deste Mandado de Segurança, ou se já foi julgado.

Esclareça ainda a impetrante sobre a citada existência de cinco processos SEI, sendo eles:*00.***.*63-24, processo SEI: 049.4642.2022.0082107-67, *00.***.*78-99, processo SEI: 049.4642.2023.0023584-53, *00.***.*96-42, processo SEI: 049.4642.2023.0023584-53, *00.***.*57-23, *00.***.*79-03, *00.***.*94-04, *00.***.*96-78, *00.***.*90-37, *00.***.*77-20 processo SEI: 049.4642.2023.0032074-59.

Prazo de 10 dias.

Intime-se o DETRAN em respeito ao contraditório, sobre petições e documentos de ID 459187656 e 455424011.

Prazo de 10 dias.

Porto Seguro, 25 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
25/09/2024 17:09

Expedição de despacho.
25/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/06/2024 23:59.
22/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 17:51

Decorrido prazo de UNIDOS VISTORIAS LTDA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
03/06/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
29/05/2024 16:44

Expedição de intimação.
29/05/2024 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:09

Expedição de despacho.
27/05/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:44

Expedição de intimação.
07/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
20/04/2024 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.
20/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
17/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:33

Publicado Intimação em 10/04/2024.
13/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
13/04/2024 02:33

Publicado Intimação em 10/04/2024.
13/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:18

Desentranhado o documento
09/04/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:17

Desentranhado o documento
09/04/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
04/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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