06/05/2025 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:40

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA em 07/02/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8025218-41.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rafaela Rodrigues Barbosa Lima Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8025218-41.2021.8.05.0001 REQUERENTE: RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 15 de janeiro de 2025.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
15/01/2025 07:21

Expedição de ofício.
15/01/2025 07:20

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:04

Expedição de Ofício.
14/01/2025 20:04

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8025218-41.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rafaela Rodrigues Barbosa Lima Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8025218-41.2021.8.05.0001 REQUERENTE: RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 446135740, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 431172448, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 37.063,20, referentes ao crédito principal, e, R$ 7.412,64, referentes aos honorários sucumbenciais, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se RPV referente aos honorários de sucumbência.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela; Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
18/09/2024 18:32

Cominicação eletrônica
18/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 18:32

Homologado o pedido
05/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
03/07/2024 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:31

Expedição de ato ordinatório.
02/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 04:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
04/02/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 09:42

Comunicação eletrônica
17/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 21:58

Conclusos para despacho
15/12/2023 21:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/10/2023 11:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/07/2023 06:32

Recebidos os autos
24/07/2023 06:32

Juntada de decisão
24/07/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 22:19

Publicado Sentença em 31/08/2022.
19/11/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
04/10/2022 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/10/2022 19:31

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:12

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2022 23:59.
05/09/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:12

Expedição de sentença.
30/08/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 07:37

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 10:04

Conclusos para julgamento
21/07/2021 06:58

Juntada de Petição de réplica
29/06/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2021 23:59.
24/06/2021 15:30

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA em 23/06/2021 23:59.
11/06/2021 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
11/06/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
04/06/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 06:50

Publicado Despacho em 17/03/2021.
18/03/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
15/03/2021 20:01

Expedição de citação.
15/03/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 08:53

Conclusos para despacho
07/03/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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