09/10/2024 08:48

Baixa Definitiva
09/10/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:48

Transitado em Julgado em 08/10/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001407-88.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Zilma Maria Ferreira Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: SENTENÇA Vistos ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pois evidenciadas a existência e a regularidade da contratação e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Com a improcedência do pleito autoral, prejudicado o pedido contraposto.

Indefiro o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
19/09/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/06/2024 23:59.
04/09/2024 17:20

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/09/2024 10:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
04/09/2024 09:47

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 08:49

Juntada de Petição de réplica
01/09/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 20:08

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 18:30

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/06/2024 23:59.
05/05/2024 08:17

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:58

Expedição de intimação.
02/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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