24/07/2023 06:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2023 06:32

Baixa Definitiva
24/07/2023 06:32

Transitado em Julgado em 24/07/2023
22/07/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:25

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 05:16

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 06:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 06:28

Expedição de intimação.
21/06/2023 09:02

Recurso Extraordinário não admitido
23/05/2023 06:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA em 17/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:16

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:15

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2023 23:59.
01/05/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
27/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
25/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:22

Expedição de intimação.
20/04/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
19/04/2023 18:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/04/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:31

Expedição de intimação.
04/04/2023 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2023 14:32

Deliberado em sessão - julgado
28/02/2023 09:07

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:20

Incluído em pauta para 15/03/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
16/02/2023 15:07

Solicitado dia de julgamento
10/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2023 23:59.
22/01/2023 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
31/12/2022 03:50

Publicado Intimação em 14/12/2022.
31/12/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
30/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:28

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:13

Expedição de intimação.
11/12/2022 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
07/12/2022 13:50

Deliberado em sessão - julgado
22/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:45

Incluído em pauta para 07/12/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 21:08

Solicitado dia de julgamento
23/10/2022 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2022 19:11

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
19/10/2022 09:47

Expedição de Certidão.
15/10/2022 04:36

Publicado Intimação em 14/10/2022.
15/10/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
12/10/2022 19:41

Expedição de Certidão.
12/10/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 19:41

Expedição de intimação.
10/10/2022 06:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
06/10/2022 14:10

Conclusos para decisão
04/10/2022 19:33

Recebidos os autos
04/10/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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