TJBA - 8003024-74.2023.8.05.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 13:53
Juntada de Certidão
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31/08/2025 00:34
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 26/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 18:56
Decorrido prazo de IRINEU DE ALMEIDA BASTOS em 19/08/2025 23:59.
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21/08/2025 18:56
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO CONDOMINIO COSTA DE ITAPEMA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 22:34
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 03:06
Publicado Despacho em 28/07/2025.
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26/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8003024-74.2023.8.05.0228 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE e outros Advogado(s): PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (OAB:BA47936-A), FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA (OAB:BA20819-A), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A) RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO CONDOMINIO COSTA DE ITAPEMA Advogado(s): BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (OAB:BA28666-A) DECISÃO
Vistos.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula 481/STJ).
Assim, em dez dias, comprove a empresa-recorrente o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, juntando a última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, nova conclusão.
Publique-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
24/07/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2025 21:59
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 13:12
Recebidos os autos
-
10/06/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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