TJBA - 8012136-06.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTER ALVES FERREIRA SANTOS

CPF *08.***.*75-89

LUIZ MENEZES SANTOS

CPF *35.***.*42-53

Advogados

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB: 21439/BA

CPF *11.***.*67-91

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB: 27788/BA

CPF *18.***.*59-82

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB: 28164/BA

CPF *57.***.*29-00

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB: 62122/BA

CPF *66.***.*30-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 13:00

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/03/2025 10:56

    Juntada de decisão

  • 19/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/08/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 14:49

    Expedição de despacho.

  • 24/07/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 19:05

    Publicado Certidão em 23/01/2024.

  • 27/02/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 01/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 03:42

    Decorrido prazo de LUIZ MENEZES SANTOS em 29/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:15

    Decorrido prazo de ESTER ALVES FERREIRA SANTOS em 29/11/2023 23:59.

  • 29/12/2023 01:23

    Publicado Sentença em 13/11/2023.

  • 29/12/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 02/12/2023 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 10:18

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/11/2023 00:29

    Expedição de sentença.

  • 10/11/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 18:11

    Expedição de despacho.

  • 08/11/2023 18:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/08/2023 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 09:28

    Expedição de despacho.

  • 16/08/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 12:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:30

    Expedição de despacho.

  • 29/06/2022 14:58

    Expedição de despacho.

  • 29/06/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

  • 29/05/2022 02:30

    Decorrido prazo de ESTER ALVES FERREIRA SANTOS em 27/05/2022 23:59.

  • 29/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de LUIZ MENEZES SANTOS em 27/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 16:56

    Expedição de despacho.

  • 16/05/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 17:40

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

  • 14/05/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 14/05/2022 05:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:39

    Expedição de despacho.

  • 10/05/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 13:27

    Expedição de despacho.

  • 04/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 05:23

    Decorrido prazo de ESTER ALVES FERREIRA SANTOS em 29/04/2022 23:59.

  • 03/05/2022 05:23

    Decorrido prazo de LUIZ MENEZES SANTOS em 29/04/2022 23:59.

  • 02/05/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 10:36

    Publicado Despacho em 19/04/2022.

  • 22/04/2022 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 13/04/2022 18:15

    Expedição de despacho.

  • 13/04/2022 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2022 18:06

    Expedição de despacho.

  • 13/04/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 05:33

    Expedição de despacho.

  • 09/04/2022 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 14:31

    Expedição de despacho.

  • 23/03/2022 13:29

    Expedição de citação.

  • 23/03/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 04:24

    Decorrido prazo de ESTER ALVES FERREIRA SANTOS em 11/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 04:24

    Decorrido prazo de LUIZ MENEZES SANTOS em 11/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 06:10

    Decorrido prazo de LUIZ MENEZES SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de ESTER ALVES FERREIRA SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de LUIZ MENEZES SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 03:01

    Decorrido prazo de ESTER ALVES FERREIRA SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 07:11

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 09/03/2022 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:40

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/03/2022 18:34

    Expedição de citação.

  • 04/03/2022 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2022 19:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 02:46

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2022 01:29

    Decorrido prazo de ESTER ALVES FERREIRA SANTOS em 18/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 01:29

    Decorrido prazo de LUIZ MENEZES SANTOS em 18/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 08:34

    Publicado Despacho em 18/02/2022.

  • 19/02/2022 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 18/02/2022 10:06

    Publicado Decisão em 17/02/2022.

  • 18/02/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/02/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 08:04

    Expedição de citação.

  • 16/02/2022 08:03

    Expedição de decisão.

  • 16/02/2022 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 14:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 13:09

    Publicado Despacho em 03/02/2022.

  • 05/02/2022 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 02/02/2022 23:03

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 20:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 20:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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