06/07/2025 03:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
06/07/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
06/07/2025 03:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
06/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000106-26.2003.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: VALDEVINO SOUZA DE ALMEIDA Advogado(s): DINAVA CARDIM BARRETO (OAB:BA5554), GENIVALDO SANTANA LINS (OAB:BA7357) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado.

Em cumprimento às exigências do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), órgão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, homologo os cálculos ID 287691491 apresentados pelo exequente, pelo que integro o presente pronunciamento judicial homologatório à sentença ID 479466506 que pôs fim ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública vinculada ao presente processo executivo.

Razão pela qual, proceda-se a formação do precatório como já determinado no pronunciamento judicial ID 479466506, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023. Atribuo força de mandado à presente.

P.R.I.

Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
26/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
29/03/2025 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/03/2025 23:59.
28/01/2025 11:42

Expedição de intimação.
24/01/2025 04:15

Decorrido prazo de GENIVALDO SANTANA LINS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:23

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000106-26.2003.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Valdevino Souza De Almeida Advogado: Dinava Cardim Barreto (OAB:BA5554) Advogado: Genivaldo Santana Lins (OAB:BA7357) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000106-26.2003.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: VALDEVINO SOUZA DE ALMEIDA Advogado(s): DINAVA CARDIM BARRETO (OAB:BA5554), GENIVALDO SANTANA LINS (OAB:BA7357) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Defiro à sucessão processual pugnada à petição ID: 464647015, na forma do art. 110 do Código de Processo Civil.

Retifique-se a autuação e o registro do feito.

Determino a formação do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023.

Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
07/01/2025 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:37

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 10:36

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000106-26.2003.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Valdevino Souza De Almeida Advogado: Dinava Cardim Barreto (OAB:BA5554) Advogado: Genivaldo Santana Lins (OAB:BA7357) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça.

Presid.

Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45550-000, (73) 3245-1363 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Proc. nº 0000106-26.2003.8.05.0265 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r.

PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática do seguinte ato: INTIME-SE o(a) Exequente(a) para se juntar aos autos, no prazo de 30 dias, no que couber, as peças processuais inerentes ao correto preenchimento do formulário padronizado do TJBA para a devida expedição do Precatório: a) Contrato de honorários contratuais, com a indicação do advogado que irá constar no Precatório; b) Consulta atualizada do CPF do(a) Exequente; c) Dados bancários do(a) Exequente; d) E-mail- do(a) Exequente; e) Telefone do(a) Exequente; f) Dados bancários do(a) advogado(a); g) E-mail do(a) advogado(a); h) Consulta atualizada do CPF do(a) advogado(a); i) Telefone do(a) advogado(a); j) Planilha Analítica de Cálculos atualizados e valores individuais por exequente.

Ubatã (BA), 15 de dezembro de 2023.

Eliomar Portela Silva Subescrivão
12/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
23/02/2024 23:27

Publicado Intimação em 19/12/2023.
23/02/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
31/12/2023 01:44

Publicado Intimação em 18/12/2023.
31/12/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 01:52

Publicado Intimação em 18/12/2023.
19/12/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 16:26

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 12/12/2022 23:59.
21/06/2023 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2023 03:55

Decorrido prazo de GENIVALDO SANTANA LINS em 12/12/2022 23:59.
17/05/2023 09:22

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
01/01/2023 18:56

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
01/01/2023 18:56

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
04/11/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 09:23

Juntada de ato ordinatório
04/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 09:14

Conclusos para despacho
28/05/2019 12:18

Devolvidos os autos
21/05/2019 13:35

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
30/11/2018 12:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/10/2018 10:00

MERO EXPEDIENTE
03/02/2017 09:26

RECEBIMENTO
12/09/2016 13:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/09/2016 13:32

RECEBIMENTO
04/04/2016 16:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/11/2014 11:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/10/2013 15:00

RECEBIMENTO
08/10/2013 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/10/2013 09:11

CONCLUSÃO
16/08/2013 10:06

DOCUMENTO
15/08/2013 13:38

MANDADO
29/07/2013 11:33

OFÍCIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2003

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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