TJBA - 8000967-05.2022.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 14:54
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000967-05.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Associacao Alphaville Litoral Norte 3 Advogado: Thiago Fiais Tavares (OAB:BA32776) Advogado: Jefferson Sena Gomes (OAB:BA52486) Advogado: Lucas Oliveira Freitas Leite (OAB:BA49676) Advogado: Matheus Santos Cardoso (OAB:BA49799) Advogado: Bruno Santos Cardoso (OAB:BA66227) Reu: Municipio De Camacari Reu: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Reu: Hlar Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8000967-05.2022.8.05.0039 AUTOR: ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 REU: MUNICIPIO DE CAMACARI, ALPHAVILLE URBANISMO S/A, HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Responsabilidade da Administração, Ordem Urbanística, Parcelamento do Solo] 1.
Especifiquem as partes em 05 (cinco) dias as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Advirta-se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do C.P.C. 2.
Apresentadas as manifestações por todas as partes ou decorrido o referido prazo, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos. 3.
Intime-se e cumpra-se.
Camaçari (BA), 20 de agosto de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
11/09/2024 11:23
Expedição de intimação.
-
10/09/2024 18:03
Expedição de intimação.
-
10/09/2024 18:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/09/2024 10:31
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 14:01
Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (REU) em 31/08/2024.
-
09/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:59
Publicado em 20/08/2024.
-
08/09/2024 07:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 08:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 em 30/08/2024 23:59.
-
03/09/2024 08:16
Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 30/08/2024 23:59.
-
03/09/2024 08:16
Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/08/2024 23:59.
-
01/09/2024 02:44
Publicado Intimação em 23/08/2024.
-
01/09/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
30/08/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 11:43
Expedição de intimação.
-
20/08/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 17:20
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/11/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 17:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/07/2023 15:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/07/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 08:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 em 22/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 14:08
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
-
13/08/2022 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
26/07/2022 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2022 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2022 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2022 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2022 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 09:40
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
-
08/06/2022 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
03/06/2022 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/06/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 11:33
Juntada de carta precatória
-
03/06/2022 11:29
Juntada de informação
-
20/05/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 17:18
Juntada de informação
-
28/04/2022 05:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 01:41
Mandado devolvido Positivamente
-
19/04/2022 11:42
Juntada de carta precatória
-
07/04/2022 04:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 em 06/04/2022 23:59.
-
29/03/2022 16:30
Juntada de informação
-
28/03/2022 10:51
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 10:50
Expedição de Carta precatória.
-
21/03/2022 14:15
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 10:33
Expedição de despacho.
-
18/03/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 10:41
Publicado Despacho em 15/03/2022.
-
17/03/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
15/03/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 09:57
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
14/03/2022 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 10:00
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/03/2022 02:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 em 04/03/2022 23:59.
-
18/02/2022 14:40
Publicado Despacho em 14/02/2022.
-
18/02/2022 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
11/02/2022 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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