27/09/2025 01:37

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA SOUZA em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
15/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 16:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.
14/09/2025 16:20

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

Processo: 8004007-39.2023.8.05.0110 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUEMARA THAYNA SOUZA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IRECE D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for.

Procedam-se às comunicações necessárias.

SUEMARA THAYNA SOUZA E SILVA, propôs a presente ação em face de MUNICIPIO DE IRECE, perante esta 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145.

Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I - 3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II - 2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III - 2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV - 2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais.

In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à 3ª V.

REL.

CONS.

CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Irecê-BA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito - 1º Substituto
11/09/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2025 15:05

Expedição de intimação.
11/09/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 09:30

Declarada incompetência
16/03/2025 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:42

Expedição de despacho.
19/02/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 19:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.
15/09/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8004007-39.2023.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Requerente: Suemara Thayna Souza E Silva Advogado: Gabriel Da Silva Souza (OAB:BA76669) Advogado: Talis Vinicius Lima Brotas (OAB:BA72871) Requerido: Municipio De Irece Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004007-39.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: SUEMARA THAYNA SOUZA E SILVA Nome: SUEMARA THAYNA SOUZA E SILVA Endereço: Antônio Otaviano Dourado, 422A, São José, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: CENTRO, sn, PROCURADORIA, centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

I - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão.

II - Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC).

III - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 10 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
10/09/2024 20:43

Expedição de despacho.
10/09/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:52

Juntada de Certidão
30/05/2024 21:11

Decorrido prazo de TALIS VINICIUS LIMA BROTAS em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:14

Juntada de Petição de réplica
04/05/2024 06:29

Publicado Intimação em 23/04/2024.
04/05/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 18:22

Expedição de citação.
18/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 21:58

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:56

Expedição de citação.
18/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:14

Inclusão no Juízo 100% Digital
14/09/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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