07/01/2025 09:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/01/2025 09:51

Baixa Definitiva
07/01/2025 09:51

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/12/2024 12:19

Juntada de Petição de CIENTE
11/12/2024 05:23

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
08/12/2024 09:28

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 19:43

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 18:00

Deliberado em sessão - julgado
26/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:02

Incluído em pauta para 04/12/2024 13:30:00 SEÇÃO CRIMINAL.
12/11/2024 20:45

Solicitado dia de julgamento
23/09/2024 13:45

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 13:32

Juntada de Petição de CJ 8005217_64.2024 _PARECER MINISTERIAL
14/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:44

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha Seção Criminal DESPACHO 8005217-64.2024.8.05.0022 Conflito De Jurisdição Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitado: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Barreiras Suscitante: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Luis Eduardo Magalhães Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Roberto Carlos Gripa Advogado: Marcos Calebe Dos Santos Alves (OAB:BA41692-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8005217-64.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: Seção Criminal SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARREIRAS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO I - Cuida-se de conflito negativo de competência, suscitado nos autos n. 8005217-64.2024.8.05.0022, pelo Juízo de Direito da Vara Criminal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, em discordância com decisão do Juízo da Vara Criminal de Barreiras/BA, onde foi realizada audiência de custódia na qual concedida a liberdade provisória e determinada a remessa dos autos àquele Juízo.

Constata-se a suspensão do respectivo processo pelo Juízo suscitante, o qual, na forma do art. 240, do Regimento Interno desta Corte, designo para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Requisitem-se informações ao Juízo suscitado.

Empós, abra-se vista à Procuradoria de Justiça.

Imprimo a este ato a força de ofício.

Cumpra-se.

Publique-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Desembargador Eserval Rocha Relator
27/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2024 16:09

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:50

Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE (10970) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
16/07/2024 15:14

Recebidos os autos
16/07/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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