19/06/2025 08:51

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 21:43

Decorrido prazo de KAMYLO COSTA LOUREIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:43

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 07:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
01/06/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
01/06/2025 07:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
01/06/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000495-50.2023.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA RECORRENTE: LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA Advogado(s): LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (OAB:BA28640), BRENO JOSE TELES E SILVA (OAB:BA59436) RECORRIDO: MM COMERCIO DE OTICA LTDA Advogado(s): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB:ES12873) SENTENÇA Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto por MM COMERCIO DE OTICA LTDA em face do EXEQUENTE NEIRIVALDO DOS SANTOS PIMENTA. A parte EXECUTADA afirmou, em suma, que há manifesto excesso de execução, uma vez que "o valor efetivamente devido, aplicando-se os índices legais previstos e respeitando os marcos fixados na sentença, totaliza R$ 8.054,83 (oito mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

Logo, verifica-se um excesso de R$ 325,43 (trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) na execução promovida." (sic).

Ao analisar o cálculo do exequente e o do impugnante, verifico diferença ínfima de valor.

Ademais, o exequente comprova que utilizou os parâmetros exatos definidos em sentença, enquanto o impugnante utiliza os novos parâmetros estipulados pelo código civil, aos quais, como se sabe, não se imputa efeitos retroativos.

Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, homologando os cálculos do exequente, conforme ID 499047425.

Intime-se a ré, ora executada, para cumprimento voluntário do pagamento pendente de R$ 8.380,26 (Oito mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), em 5 dias úteis.

Caso permaneça inerte, determino ao cartório que realize o SISBAJUD no valor de R$ 10.056,31 ( dez mil e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), por força de acréscimo de 10% de honorários e mais 10% de multa ao valor pendente de pagamento, conforme o §2º do art. 526 do CPC, a fim de complementar o valor necessário para satisfazer integralmente o débito. Após o complemento do valor devido, aguarde-se o prazo recursal, a certificação do trânsito em julgado, e EXPEÇA-SE ALVARÁ, independente de novo despacho, em favor do exequente. Atente-se o Cartório que, para que o alvará seja expedido em nome do advogado, a procuração deve conter poderes especiais para receber e dar quitação.

Isso porque, como cediço, caso não haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se em nome da parte autora. Oportunamente, arquivem-se imediatamente os autos. Mariana Prado Caires Santos Juíza Leiga

Vistos.

Homologo, por sentença, o projeto apresentado pela juíza leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Transitado em julgado, sem requerimentos, ao arquivo.

P.R.I.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501134405
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501134405
20/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fundamento legal: Art. Io, 14 do CPC c/c Prov. n. 27 conjunto CGJ-/CCI/06/2016 Para dar conhecimento as partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias Não havendo requerimento, arquivem-se, cobrando as eventuais custas processuais. Esplanada 15/04/2025
19/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496601375
19/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496601374
19/05/2025 11:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/05/2025 02:03

Decorrido prazo de KAMYLO COSTA LOUREIRO em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
01/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
01/05/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
25/04/2025 20:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:35

Recebidos os autos
14/04/2025 09:35

Juntada de despacho
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/08/2024 23:14

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000495-50.2023.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Lucas Nascimento Evangelista Advogado: Breno Jose Teles E Silva (OAB:BA59436) Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640) Reu: Mm Comercio De Otica Ltda Advogado: Kamylo Costa Loureiro (OAB:ES12873) Intimação: JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE COMSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS E DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40 ,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 8000495-50.2023.8.05.0077 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA REU: MM COMERCIO DE OTICA LTDA Certifico que nesta data intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, a parte autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

O referido é verdade dou fé Esplanada, 24 de agosto de 2024.

Analista Judiciário Assinatura Digital
24/08/2024 19:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 03:30

Decorrido prazo de KAMYLO COSTA LOUREIRO em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de KAMYLO COSTA LOUREIRO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:55

Decorrido prazo de BRENO JOSE TELES E SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:55

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 21:09

Publicado Intimação em 05/07/2024.
19/07/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
16/07/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 19:23

Decorrido prazo de MM COMERCIO DE OTICA LTDA em 28/05/2024 23:59.
25/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento
23/06/2024 17:51

Decorrido prazo de BRENO JOSE TELES E SILVA em 14/06/2024 23:59.
23/06/2024 17:51

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:31

Publicado Intimação em 29/05/2024.
07/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
07/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 29/05/2024.
07/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 19:39

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2024 07:40

Decorrido prazo de KAMYLO COSTA LOUREIRO em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 07:40

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BRENO JOSE TELES E SILVA em 20/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:57

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:49

Expedição de intimação.
19/03/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 14:56

Expedição de citação.
15/03/2024 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 05:46

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 02/06/2023 23:59.
03/09/2023 03:08

Publicado Intimação em 04/05/2023.
03/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
13/07/2023 12:48

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:22

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 28/06/2023 11:00 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
28/06/2023 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
02/05/2023 20:51

Expedição de citação.
02/05/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 20:49

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 28/06/2023 11:00 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
29/04/2023 18:34

Outras Decisões
24/04/2023 08:42

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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