TJBA - 8001890-98.2022.8.05.0049

10/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/07/2023 11:37

Baixa Definitiva

10/07/2023 11:37

Transitado em Julgado em 10/07/2023

08/07/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 07/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ESMERALDINO SOUZA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

15/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.

09/06/2023 01:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.

09/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

05/06/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023 11:30

Cominicação eletrônica

05/06/2023 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023 15:07

Conclusos para decisão

09/11/2022 01:00

Recebidos os autos

09/11/2022 01:00

Distribuído por sorteio