28/04/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 09:54

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28 de novembro 2024 FORUM DA COMARCA DE LAJE.
22/04/2025 09:54

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 09:54

Proferida Sentença de Pronúncia
29/01/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/01/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/01/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 09:54

Juntada de Petição de diligência
12/01/2025 23:51

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
10/01/2025 15:39

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
10/01/2025 15:39

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE em 02/12/2024 23:59.
10/01/2025 15:39

Decorrido prazo de CAIO GRACO SILVA BRITO em 02/12/2024 23:59.
10/01/2025 15:39

Decorrido prazo de IVAN JEZLER COSTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
10/01/2025 15:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE JESUS LIMA em 02/12/2024 23:59.
10/01/2025 15:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM em 02/12/2024 23:59.
10/01/2025 09:08

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/11/2024 FÓRUM LOCAL.
09/01/2025 19:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
09/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
09/01/2025 01:05

Decorrido prazo de CAIO GRACO SILVA BRITO em 02/12/2024 23:59.
09/01/2025 01:05

Decorrido prazo de IVAN JEZLER COSTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
09/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE JESUS LIMA em 02/12/2024 23:59.
09/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM em 02/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:53

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE em 02/12/2024 23:59.
02/01/2025 23:08

Publicado Intimação em 29/11/2024.
02/01/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
09/12/2024 12:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
09/12/2024 12:06

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
07/12/2024 22:53

Decorrido prazo de LUÍS FERNANDO SANTOS DE JESUS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:26

Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:26

Decorrido prazo de REINALDO MECEDO SANTOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LEANDRA DOS SANTOS CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ELAINE MORAIS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:42

Decorrido prazo de MAURINIL ALVES SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:42

Decorrido prazo de GERSIANE SANTOS DE JESUS DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:42

Decorrido prazo de NORMA CERQUEIRA BRITO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:42

Decorrido prazo de ADRIANA SOUSA COSTA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:42

Decorrido prazo de ADRIANA CAFE DOS SANTOS DA PALMA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:42

Decorrido prazo de ARLETE CARLA CAFE DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:42

Decorrido prazo de CLAUDIA DE J. NASCIMENTO BITENCOURT em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:46

Desentranhado o documento
29/11/2024 17:57

Juntada de Petição de carta precatória
29/11/2024 14:52

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/11/2024 - 08h30 FÓRUM LOCAL.
29/11/2024 14:51

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/11/2024 - 08h30 FÓRUM LOCAL.
29/11/2024 09:20

Decorrido prazo de ENEAS CHAVES SOARES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 08:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/11/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 20:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 20:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2024 16:23

Expedição de intimação.
27/11/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:26

Expedição de intimação.
27/11/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:54

Expedição de intimação.
27/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/11/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/11/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/11/2024 14:07

Decorrido prazo de MARCIELA DOS SANTOS SIMÕES em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de NETO DE TAL em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:24

Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:24

Decorrido prazo de BOEME RODRIGUES RAMOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:24

Decorrido prazo de TAIS SOUSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO GALVÃO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:38

Decorrido prazo de SUZIANE FARIAS DE BULHOES em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/11/2024 04:34

Decorrido prazo de ALÍRIO CIDREIRA TORRES em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:50

Decorrido prazo de IURI SANTOS OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 15:50

Decorrido prazo de VERA PAULA MENEZES NOGUEIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 15:50

Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS BULHÕES em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:38

Decorrido prazo de HELDRA LETICIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:38

Decorrido prazo de IVANA SOUSA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA SANTOS em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 14:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/10/2024 09:42

Expedição de Carta precatória.
29/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/10/2024 09:59

Decorrido prazo de MARIA NEUZA DA SILVA REIS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 23:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 23:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 20:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/10/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/10/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/10/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ALAN COELHO COSTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO MELO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ALEX DA CONCEIÇÃO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA JOANICE DE JESUS DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de AMANDA DA SIVA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de JOANA CASSIA SILVA BATISTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA MOTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SILVA FERREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo de INDIAMARA ANDRADE FERREIRA ALVES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ALAN FERNANDES DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:29

Decorrido prazo de SIRONEY SANTOS BOMFIM (SUPLENTES) em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:29

Decorrido prazo de MANOELA DOS SANTOS PEREIRA ARGOLO em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:29

Decorrido prazo de ELIELSON DE JESUS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:29

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DOS SANTOS DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:50

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:50

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:50

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:50

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:50

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:50

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:50

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:50

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 20:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 18:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 17:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2024 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/10/2024 17:42

Expedição de intimação.
09/10/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 23:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/10/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 22:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/10/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 22:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:03

Expedição de intimação.
30/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 22:56

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
21/09/2024 22:56

Decorrido prazo de CAIO GRACO SILVA BRITO em 11/09/2024 23:59.
21/09/2024 22:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:20

Publicado Intimação em 05/09/2024.
18/09/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
17/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:50

Juntada de informação
11/09/2024 13:49

Desentranhado o documento
11/09/2024 09:11

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 12/09/2024 08:45 em/para VARA CRIMINAL DE LAJE, #Não preenchido#.
10/09/2024 17:00

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:55

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:10

Expedição de Ofício.
10/09/2024 15:58

Expedição de Ofício.
04/09/2024 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
03/09/2024 14:16

Expedição de intimação.
03/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
05/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAJE INTIMAÇÃO 8000014-68.2023.8.05.0148 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Laje Reu: Tairony Ferreira Dino Advogado: Caio Graco Silva Brito (OAB:BA45706) Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Reu: Eduardo Rodrigues Ramos Advogado: Caio Graco Silva Brito (OAB:BA45706) Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Advogado: Rogerio Oliveira Andrade Junior (OAB:BA42434) Autor: Dt Laje Testemunha: Tais Sousa Dos Santos Testemunha: Adailton Dos Santos Testemunha: Gabriel Varelo Balbino Testemunha: Rosangela De Jesus Santos Testemunha: Luís Fernando Santos De Jesus Testemunha: Joelso Fagundes Dos Santos Testemunha: Eneas Chaves Soares Testemunha: Ricardo Souza Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAJE Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000014-68.2023.8.05.0148 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LAJE AUTOR: DT LAJE Advogado(s): REU: TAIRONY FERREIRA DINO e outros Advogado(s): CAIO GRACO SILVA BRITO (OAB:BA45706), ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM (OAB:BA20590), ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR registrado(a) civilmente como ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR (OAB:BA42434) DECISÃO Da análise dos autos, verifico que foi improvido o recurso em sentido interposto pelos réus, conforme acórdão de ID 452137729.

O réu apresentou Recurso Especial, inadmitido em decisão de ID 452137747.

O réu apresentou então Agravo em Recurso Especial (ID 452137757).

Diante da ausência de efeito suspensivo do apelo especial interposto, a decisão de ID 452138232 determinou o prosseguimento do feito, com a remessa dos autos a este juízo de origem para prosseguimento do feito, consoante entendimento jurisprudencial sedimentado (STF - HC: 130314 DF - DISTRITO FEDERAL 0006404-56.2015.1.00.0000, Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data de Julgamento: 26/10/2016, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-258 05-12-2016; STF - AgR HC: 118357 PE - PERNAMBUCO 9989421-74.2013.1.00.0000, Relator: Min.

ROSA WEBER, Data de Julgamento: 16/10/2017, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-247 27-10-2017).

Assim, a em razão da preclusão da decisão de pronúncia no âmbito das instâncias ordinárias, consoante disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito em relação a ambos os réus.

Dessa forma, considerando que o Ministério Público já apresentou o rol de testemunhas em ID 454736820, os termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, intimem-se os réus, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laje/BA, mesma data da assinatura eletrônica.

Camila Macedo dos Santos e Carvalho Juíza de Direito
26/07/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição de LAJE_A. Penal 8000014_68.2023.8.05.0148_Homicídio_Apresentado Rol de Testemunhas_Júri_TAIRONY e EDUA
08/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:51

Expedição de intimação.
08/07/2024 17:50

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/07/2024 16:55

Recebidos os autos
08/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/11/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:35

Juntada de Petição de contrarrazõesRECURSAIS
24/10/2023 18:00

Expedição de intimação.
23/10/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
22/09/2023 05:42

Decorrido prazo de CAIO GRACO SILVA BRITO em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:16

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
07/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:51

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 13:30

Expedição de intimação.
04/09/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 12:14

Proferida Sentença de Pronúncia
01/09/2023 15:54

Conclusos para julgamento
01/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento
22/08/2023 20:08

Juntada de Petição de alegações finais
17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de alegações finais
05/08/2023 04:22

Publicado Intimação em 04/08/2023.
05/08/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:32

Juntada de Petição de Documento_1
03/08/2023 14:14

Expedição de intimação.
03/08/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:05

Expedição de intimação.
26/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/06/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:34

Expedição de intimação.
23/05/2023 14:34

Expedição de Mandado.
26/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:09

Outras Decisões
23/02/2023 14:44

Conclusos para decisão
22/02/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2023 11:57

Recebida a denúncia contra TAIRONY FERREIRA DINO - CPF: *71.***.*42-38 (INVESTIGADO)
18/01/2023 11:22

Conclusos para decisão
18/01/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/01/2023 11:59

Expedição de intimação.
09/01/2023 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/01/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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