08/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/11/2024 11:09

Expedição de intimação.
13/11/2024 11:09

Expedição de intimação.
13/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
12/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/05/2024 16:52

Decorrido prazo de VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:21

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 09:58

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
18/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
18/04/2024 09:50

Expedição de intimação.
17/04/2024 20:15

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:36

Processo Desarquivado
17/04/2024 09:09

Baixa Definitiva
17/04/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:05

Juntada de informação
27/03/2024 14:07

Juntada de informação
21/03/2024 11:33

Expedição de intimação.
20/03/2024 18:20

Decorrido prazo de VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:18

Decorrido prazo de VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.
01/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 21:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2024 13:49

Expedição de intimação.
23/02/2024 13:12

Expedição de intimação.
23/02/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 11:57

Conclusos para julgamento
20/02/2024 19:45

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
09/02/2024 21:39

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:36

Expedição de intimação.
06/02/2024 09:43

Expedição de intimação.
11/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:17

Expedição de intimação.
29/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação DO MP
23/10/2023 11:16

Expedição de intimação.
19/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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