18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8010843-06.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA NASCIMENTO e outros Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO I Retornados os autos do 2º grau, as partes foram intimadas a fim de tomarem a devida ciência e, querendo, requererem o que entenderem cabível (ID 487807298).

Apesar de devidamente intimada, a parte autora quedou inerte, deixando transcorrer em branco o prazo para manifestação (ID 511040009). Por seu turno, o Estado da Bahia requereu o julgamento do feito conforme o entendimento fixado no IRDR nº 0011517-31.2016.8.05.0000. (ID 489763594). É o que basta para decidir.

II Como se vê dos autos, a demanda fora tragada pela coisa julgada (ID 478405080), já tendo sido reconhecida de ofício a prescrição da pretensão autoral. Ante o exposto, o requerimento formulado pelo Estado da Bahia, notadamente, não guarda pertinência com os autos, razão porque o indefiro. Nesse sentido, determino o arquivamento dos presentes autos, dando-se baixa, com a cautelas fiscais pertinentes, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. Intimem-se.

Cumpra-se.

Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
17/09/2025 10:37

Baixa Definitiva
17/09/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 22:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
25/07/2025 22:15

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ SANTOS DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
24/07/2025 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
24/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:23

Expedição de intimação.
24/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:24

Recebidos os autos
12/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2021.
06/08/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
22/07/2021 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/07/2021 12:36

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 00:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/04/2020 23:59:59.
02/01/2021 18:36

Publicado Intimação em 01/04/2020.
02/01/2021 18:36

Publicado Intimação em 01/04/2020.
02/01/2021 18:32

Publicado Intimação em 01/04/2020.
16/10/2020 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:29

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
28/08/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:27

Juntada de Petição de apelação
31/03/2020 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2019 12:59

Julgado improcedente o pedido
17/06/2019 15:08

Conclusos para despacho
17/05/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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