18/10/2024 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 13:37

Baixa Definitiva
18/09/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:36

Expedição de sentença.
18/09/2024 13:32

Transitado em Julgado em 28/08/2024
31/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 12:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
14/07/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8104224-97.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Fabrimar S A Industria E Comercio Advogado: Mauricio Garcia Pallares Zockun (OAB:SP156594) Requerido: Chefe Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Requerido: Inspetor De Fiscalização Das Grandes Empresas Do Setor Comércio E Substituição Tributária Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8104224-97.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [1/3 de férias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: REQUERENTE: FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO Demandado: REQUERIDO: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DAS GRANDES EMPRESAS DO SETOR COMÉRCIO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO DA BAHIA .

ATO ORDINATÓRIO Considerando que o Estado da Bahia a petição de ID. 446992757, informando pagamento da RPV, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, confirmar o adimplemento da ID.432048709.

Salvador, Bahia, 20 de junho de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária
09/07/2024 07:36

Expedição de sentença.
08/07/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:23

Expedição de ofício.
21/02/2024 15:40

Expedição de RPV.
07/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:53

Expedição de despacho.
04/10/2023 09:53

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2023 09:30

Expedição de despacho.
01/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
29/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 07:24

Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 09:16

Expedição de despacho.
08/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 18:23

Expedição de sentença.
07/08/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:50

Recebidos os autos
27/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/04/2022 10:14

Juntada de Certidão
25/04/2022 03:39

Publicado Sentença em 19/04/2022.
25/04/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:57

Expedição de sentença.
18/04/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 11:41

Concedida a Segurança a ESTADO DA BAHIA (TERCEIRO INTERESSADO)
25/03/2022 11:21

Conclusos para julgamento
25/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
09/03/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
25/02/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:39

Publicado Despacho em 14/02/2022.
18/02/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
11/02/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 11:23

Expedição de decisão.
10/02/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2022 23:59.
10/01/2022 09:28

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/11/2021 11:00

Expedição de decisão.
29/11/2021 10:58

Juntada de Certidão
28/10/2021 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:05

Decorrido prazo de FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 13/10/2021 23:59.
19/10/2021 20:58

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2021 20:48

Mandado devolvido Positivamente
18/10/2021 08:21

Expedição de Mandado.
18/10/2021 08:18

Expedição de Mandado.
15/10/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 06:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.
13/10/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 04:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
13/10/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:03

Expedição de decisão.
30/09/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 10:10

Concedida a Medida Liminar
22/09/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 18:33

Conclusos para decisão
20/09/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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